Deputada Bia Kicis se revolta com ‘Constituição rasgada’ pelo STF, escalada tirânica e critica senadores

Em transmissão ao vivo, a deputada federal Bia Kicis abordou recentes medidas do STF, fez uma advertência no que concerne ao PL da Censura, comentou novas investidas autoritárias contra Bárbara, do canal Te Atualizei, expôs reações legislativas com a finalidade de criminalizar atos de censura e desabafou a respeito da inação do Senado diante de violações à Constituição Federal.

A deputada apontou que o STF derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira, alterando jurisprudência anterior do próprio tribunal, e contra o texto constitucional. Ela disse: “não resta mais dúvida nenhuma de que a Constituição foi rasgada, e a lei está sendo aplicada para beneficiar aliados do Lula”. Ela apontou que STF e STJ são extremamente garantistas para bandidos, mas não há sequer devido processo legal para conservadores. Bia Kicis disse: “Quando se trata de Bolsonaro e seus aliados, já existe um forte propósito e o julgamento é feito de acordo com a capa do processo”. A deputada acrescentou: “É uma coisa gravíssima, isso que aconteceu, e jamais poderia ter acontecido. Foi uma outra violação à separação dos poderes. Juridicamente, não há mais separação dos poderes”.

Senadores Girão e Amin repudiam interferências no Legislativo e conclamam colegas a recuperarem dignidade do parlamento: ‘precisa se dar ao respeito’

Durante sessão do plenário do Senado no dia em que se completavam 200 anos do parlamento brasileiro, o senador Eduardo Girão fez um forte alerta sobre a postura subserviente adotada pelas Casas Legislativas, em especial pelo Senado sob o comando de Rodrigo Pacheco. 

O senador afirmou: “Nós estamos vivendo no país uma insegurança jurídica sem precedentes, que está deixando os brasileiros, o cidadão completamente atordoado com o nível de barbaridades que a gente está vendo no país, daqueles que deveriam ser os guardiões da nossa Constituição, os principais guardiões. Mas o que a gente vê, com raras e importantes exceções, são abusos em cima de abusos. Desde o início do mandato a gente vê uma escalada autoritária da nossa Corte Suprema”.

Capitão Alberto Neto e Coronel Telhada destrincham PL da Censura: ‘As grandes emissoras perderam espaço para as redes sociais e agora querem recuperar através de uma lei’

Da tribuna da câmara, o deputado Capitão Alberto Neto falou sobre a escolha que está sendo feita ao se colocar em votação o PL da Censura. O deputado disse: “Nós temos que entender que caminho o Brasil vai trilhar, se é o caminho da democracia ou o caminho da ditadura”. 

O deputado explicou: “Querem criar o Ministério da Verdade, um órgão estatal para dizer o que é verdade e o que é mentira. Isso não existe em canto nenhum, só existe em ditaduras. E nós que já vivemos ditaduras, já lutamos contra a censura, a liberdade de expressão, a nossa Constituição, que foi construída com sangue, com suor e lágrimas, será manchada hoje se for aprovado o PL 2.630, que é o "PL da Censura"”.

Nikolas Ferreira é aplaudido ao fazer denúncia urgente de plano totalitário de Lula: ‘Querem simplesmente acabar com a liberdade sua na internet em troca de encher o bolso da Globo’

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira denunciou um conluio do Governo Lula, de partidos de esquerda, de membros do Judiciário e de setores da velha imprensa com o intuito de censurar a internet, coarctar a liberdade de expressão de cidadãos e parlamentares e promover uma situação de concorrência desleal que beneficiaria grandes conglomerados e cartéis de mídia.

O parlamentar questionou: “Por que essa urgência toda do PL da Censura? Primeiro, o art. 11 define que as plataformas, de forma preventiva, têm que agir com qualquer tipo de conteúdo que seja considerado ilegal. Então se, por exemplo, um Deputado postar uma convocação para uma manifestação Fora, Lula e receber apenas uma denúncia, isso irá para uma entidade de supervisão que decidirá se o conteúdo pode ou não estar na Internet. Mas essa entidade de supervisão será composta por quem, meus senhores? Adivinhem? Por membros do Poder Executivo, membros do Governo do Lula”.