O senador Magno Malta questionou o ministro de Lula, Flávio Dino, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. O senador lembrou ao ministro que, quando era governador, Dino fez um decreto contra o projeto Escola Sem Partido em seu estado. Magno Malta lembrou que, no decreto, havia uma veemente defesa de que os professores pudessem defender suas ideias livremente, e disse: “recebi, meio assustado, a maneira como V. Exa. tem falado nos últimos dias”.
Magno Malta apontou: “agora, no exercício de seu mandato enquanto ministro, as suas falas - contundentes, arrojadas - não condizem com o que V. Exa. dizia quando era governador”. O senador acrescentou: “parece que não tão-somente V. Exa. esqueceu disso, mas outras autoridades em postos significativos também esqueceram”. Ele exemplificou citando trechos da fala do ministro Alexandre de Moraes quando ainda precisava da autorização do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro fez uma veemente defesa da liberdade de expressão.
O senador mencionou a declaração do ministro Dino de que prendeu 400 CACs, e questionou; “quero saber como V. Exa. vai fazer para desarmar as organizações criminosas”. O senador lembrou: “V. Exa. disse que, se o PL 2630 não for aprovado na Câmara, o MJ e o Supremo o fará. Nós vivemos um ativismo judicial neste país, galopante, já há muitos anos. Pergunto: onde fica o papel da Câmara Federal, ou é obrigado a concordar com tudo com o governo?”.
Magno Malta chamou a atenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, questionando se não se manifestará sobre a declaração do ministro que sugere que o Congresso não tem qualquer importância para seu governo. Malta questionou se o ministro já combinou seus atos pela censura com o Supremo e disse: “Desarmar o cidadão de bem, V. Exa. já disse como fazer. Agora eu quero saber como desarmar as organizações criminosas”.
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