Em transmissão ao vivo, a deputada federal Bia Kicis abordou recentes medidas do STF, fez uma advertência no que concerne ao PL da Censura, comentou novas investidas autoritárias contra Bárbara, do canal Te Atualizei, expôs reações legislativas com a finalidade de criminalizar atos de censura e desabafou a respeito da inação do Senado diante de violações à Constituição Federal.
A deputada apontou que o STF derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira, alterando jurisprudência anterior do próprio tribunal, e contra o texto constitucional. Ela disse: “não resta mais dúvida nenhuma de que a Constituição foi rasgada, e a lei está sendo aplicada para beneficiar aliados do Lula”. Ela apontou que STF e STJ são extremamente garantistas para bandidos, mas não há sequer devido processo legal para conservadores. Bia Kicis disse: “Quando se trata de Bolsonaro e seus aliados, já existe um forte propósito e o julgamento é feito de acordo com a capa do processo”. A deputada acrescentou: “É uma coisa gravíssima, isso que aconteceu, e jamais poderia ter acontecido. Foi uma outra violação à separação dos poderes. Juridicamente, não há mais separação dos poderes”.
Respondendo a questionamentos, Bia Kicis disse: “o único meio de ação eficaz, a essa altura, seria o senado fazer o seu papel”, lembrando que há muitos pedidos de impeachment parados no Senado. Bia Kicis explicou que os deputados utilizam as “armas” que estão disponíveis para eles, promovendo CPIs e propondo legislação. A deputada mencionou o projeto de lei anti-censura, proposto por 57 deputados, que pretende incluir na lei de abuso de autoridade novos artigos para tipificar como abuso de autoridade a censura e o confisco de plataforma. A deputada mencionou os atos de Alexandre de Moraes contra as plataformas Telegram e Google.
Bia Kicis falou também sobre a audiência pública na Câmara sobre a institucionalização da censura. Ela apontou que, logo após a audiência pública, os vídeos da influenciadora Bárbara, do canal Te Atualizei, foram banidos no Brasil. A deputada disse: “o cerco vai se fechando e o mais impressionante é que o Youtube, que também pode sofrer censura por parte do Alexandre de Moraes… ele próprio está fazendo essa censura com os vídeos da Bárbara. Então, lembrar que quando o Alexandre mandou o Telegram publicar uma mensagem contrária à que eles haviam publicado, ele também criou uma multa para quem usasse VPN. O cerco vai se fechando e a gente tem que lutar para reagir”. A deputada afirmou: “E a gente tem lutado. Se a gente vivesse numa democracia com separação de poderes, com respeito à separação de poderes… o que a gente tem denunciado em plenário já seria suficiente para derrubar um governo. Mas, como disse o Fiúza, a palavra tem força quando você vive em um sistema democrático”.
A deputada mencionou ainda o mecanismo de checagem de fatos feita pelos usuários do Twitter, que já começou a mostrar as “fake news” do governo Lula e de seus apoiadores, substituindo as “entidades” que faziam a suposta “checagem de fatos”. Bia Kicis ironizou a revolta de jornalistas e influenciadores da extrema-esquerda por perderem seu selinho de verificação no aplicativo.
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