Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta questionou os presidentes das duas Casas legislativas sobre declarações do ministro de Lula, Flávio Dino. O senador disse: “uma pergunta que eu quero fazer para o Lira, presidente da Câmara, e também para o Pacheco: Flávio Dino, ministro da Justiça, diz que STF e governo vão regular a internet. Eles estão se lixando, desmerecendo, desrespeitando o parlamento”.
Magno Malta dirigiu-se aos presidentes do Legislativo: “Lira, você é o presidente da Câmara. Você concorda com isso aqui? Você já tratou desse assunto aqui? Pacheco, o senado está sendo desrespeitado pelo ministro Flávio Dino, que, aliás, é senador. Está sendo colocado no lixo. É como se não existisse parlamento. Eles vão legislar”.
O senador apontou ainda que o ministro de Lula disse que o governo e o STF pretendem legislar, aparentemente, juntos. Malta disse: “Dino, quando fala isso, já fala de uma combinação com o Supremo. Isso aqui é ameaça! Uma ameaça ao parlamento, fecha o parlamento. Então, fecha o Senado. Pára de dar despesa pro povo, porque o povo paga isso aqui. O povo paga a Câmara. Isso aqui é peso, é imposto”.
Magno Malta disse: “Quem manda, segundo o Flávio Dino… eles vão fazer. Não precisa votar, não precisa colocar em pauta. Esse desrespeito, ou a gente reage, ou não sei o que eu vim fazer aqui. Então, eu não vou me calar, e vou cobrar do presidente da Casa esse desrespeito”.
Sob o comando de Rodrigo Pacheco, o senado brasileiro tornou-se inteiramente subserviente aos outros poderes, perdendo suas funções e transformando-se em um caríssimo elemento decorativo. O piso da enfermagem, por exemplo, foi debatido e aprovado nas duas Casas e sancionado pelo então presidente da República, apenas para ser cancelado em uma canetada de um único ministro do Supremo. O presidente do Congresso nada fez para defender as prerrogativas das Casas Legislativas. Da mesma forma, o presidente do Congresso nada faz para defender as prerrogativas dos parlamentares que vêm tendo sua liberdade de expressão cerceada, e muito menos defendeu os direitos dos cidadãos que têm seus direitos fundamentais violados a mando de ministros das cortes superiores. Ao faltar a um compromisso que ele próprio assumiu, de ler o requerimento de abertura da CPMI, o senador Pacheco marcou a história do Legislativo.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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