Em entrevista coletiva, o senador Rogério Marinho anunciou que recorrerá da decisão do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que determinou uma peculiar interpretação de proporcionalidade para definir a composição da CPMI do dia 8 de janeiro, inflando a participação da base do governo Lula.
O senador afirmou que considera a decisão equivocada e disse: “iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível, que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos representantes”. Marinho acrescentou: “espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada”.
Rogério Marinho explicou que há um casuísmo na decisão, com a extensão da inovação utilizada por Pacheco para compor a Mesa Diretora, excluindo a oposição dos principais cargos. O senador explicou que não foram utilizados os critérios previstos no regimento e sim a nova interpretação de Pacheco.
O senador mencionou ainda a manobra para excluir o partido Novo, apontando que o mesmo argumento não foi aplicado ao Rede, embora se encontre na mesma condição. [z9] Marinho disse: “nós iremos ingressar com nosso pedido junto à Mesa Diretora da Casa, para que seja despachado com a maior urgência possível para a CCJ, a respeito da nossa irresignação, mas deixando claro - acho que isso é importante aqui - que isso não significa que nós aceitamos que isso seja uma manobra procrastinatória. Essa ação deve correr independente da instalação da CPMI”. O senador afirmou que espera que a CPMI seja instalada na próxima semana.
Questionado se levaria a questão ao STF, o senador disse preferir não judicializar, lembrando que o Brasil já perdeu muito em ações propostas por um único partido, que invalidam a vontade da maioria dos representantes eleitos pelo povo. O senador afirmou: “nós propugnamos uma urgente volta da normalidade democrática”. O senador descartou a possibilidade de não haver CPMI. Ele disse: “nós vamos fazer a nossa parte para que não haja desculpas para que não seja instalada”.
Questionado se os dados levantados pela CPMI poderiam ser utilizados nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o senador disse: “primeiro, eu temo pelo estado de Direito, que está sob risco”. Ele lembrou: “inquéritos abertos em março de 2019, que estão vigentes até hoje. É necessário que, de alguma forma, esses inquéritos tenham fim”. O senador acrescentou: “não é possível estarmos em um país democrático e que a relativização do estado de Direito perdure por mais de 4 anos”.
O senador alertou ainda sobre a tentativa de misturar e compartilhar supostas provas, utilizando-as em diversos processos, alertando: “o que não pode haver é a contaminação de um processo com outro processo. Me lembro das críticas à Lava Jato”. Ele lembrou: “eu estava aqui no Congresso quando foram apresentadas as 10 Medidas Contra a Corrupção. Eu não assinei, apesar de todo o clamor popular. Eu acreditava, como acredito hoje, na presunção de inocência, no estado de direito, no habeas corpus, na prisão preventiva com data certa, que não se deve prender alguém para se ter uma confissão, que não se deve pegar provas ilícitas e torná-las lícitas no decorrer do processo. As mesmas convicções que eu tinha naquela época eu tenho hoje”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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