Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Sérgio Moro protestou diante de decisão do STJ que invalidou provas e determinou a devolução de bens a um traficante de dro** conhecido como André do Rap. Com a ressalva de que respeita as decisões das cortes superiores de justiça do país, o parlamentar assinalou o caráter “assustador” e o descrédito que é lançado sobre a justiça brasileira.
Neste contexto, Moro fez severas críticas a Flávio Dino: “Esteve aqui, semana passada, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma audiência pública na Comissão de Segurança. Foi a ele indagado, diversas vezes – eu o indaguei, inclusive –, sobre quais são os projetos de lei que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já encaminhou para o Congresso Nacional para melhorar o combate ao crime, para aumentar a segurança pública, para proteger as pessoas e a elas servir. Infelizmente, tive uma resposta que foi evasiva, uma resposta nem totalmente educada, na verdade, até uma resposta ofensiva, mas ficou claro para mim que, até o momento, não foram encaminhados quaisquer projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para esta Casa Legislativa”.
Dessa forma, o congressista conclamou: “Nessa hipótese, a nossa responsabilidade, de nós Senadores, de nós tomarmos a iniciativa e nós suprirmos essa omissão do Poder Executivo, do Governo é ainda maior e esse projeto, em especial, vem dar uma resposta a essa necessidade de se incrementar o confisco de bens de criminosos, do tráfico de drogas para fazer valer o velho adágio: o crime não deve compensar e o Brasil não deve ser um porto seguro para bens de traficantes de drogas”.
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