Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Magno Malta repudiou a atitude do Banco do Brasil e do ministro de Lula, que retiraram o patrocínio à feira Agrishow, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser convidado para a abertura da feira. Magno Malta disse: “Que coisa deprimente, que coisa vergonhosa. Todos os presidentes vão à Agrishow, e ex-presidentes, também. Ex-presidentes se encontram. Ex-presidente anda, vai onde quer, e é recebido pelas pessoas”.
O senador ironizou: “o Banco do Brasil, agora, vai retirar o patrocínio para a Agrishow. Porque precisa sobrar dinheiro para a lei Rouanet, a lei Rouanet precisa mais. Os artistas precisam de milhões”.
O ex-senador Arthur Virgílio, em vídeo divulgado pelas redes sociais, repudiou o tratamento que está sendo concedido ao ex-ministro Anderson Torres, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Arthur Virgílio lembrou que há imagens do então ministro-chefe do GSI, o “general do Lula”, dentro do palácio do Planalto, interagindo com invasores, e o general Dias não está preso.
O ex-senador disse: “Anderson Torres, o ex-ministro, está sendo muito castigado. Eu vejo que coisa semelhante às que o acusam foi feita pelo general G. Dias”. Virgílio descreveu o estado físico e psicológico de Anderson Torres e disse: “está havendo uma perseguição muito implacável”.
O deputado estadual Sargento Lima pediu a expulsão dos deputados federais do Partido Liberal que votaram a favor da urgência do PL da Censura, que ele chamou de “PL da regularização da censura no Brasil”. Com a urgência aprovada, o projeto não é sequer debatido ou analisado por comissões e vai direto a votação em plenário, sem que sequer o texto fosse conhecido no momento da votação da urgência.
O deputado apontou que, se os deputados pertencem ao Partido Liberal, pediram votos utilizando a imagem do ex-presidente Bolsonaro, e disse: “deveriam pedir para ir embora”. O deputado afirmou que, caso não saiam, o partido deveria se mobilizar para pedir sua expulsão e disse: “nós sabemos muito bem o que querem com o PL da Censura”.
Diversos deputados de vários partidos participaram de um vídeo esclarecendo sobre as consequências do PL da Censura que pode ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados. Os deputados explicam que o PL, “sob o pretexto de combater as fake news, vai instituir a censura no Brasil”.
O projeto teve a urgência aprovada na Câmara na semana passada, o que significa que ele não será examinado nem debatido por comissões e será votado diretamente no plenário. Caso aprovado, validará e tornará regra a perseguição que já é imposta a conservadores nas redes sociais, dando respaldo legal a ações tirânicas de cerceamento da liberdade de expressão e eliminação da voz de opositores políticos.
Da tribuna da câmara, o deputado Capitão Alberto Neto falou sobre a escolha que está sendo feita ao se colocar em votação o PL da Censura. O deputado disse: “Nós temos que entender que caminho o Brasil vai trilhar, se é o caminho da democracia ou o caminho da ditadura”.
O deputado explicou: “Querem criar o Ministério da Verdade, um órgão estatal para dizer o que é verdade e o que é mentira. Isso não existe em canto nenhum, só existe em ditaduras. E nós que já vivemos ditaduras, já lutamos contra a censura, a liberdade de expressão, a nossa Constituição, que foi construída com sangue, com suor e lágrimas, será manchada hoje se for aprovado o PL 2.630, que é o "PL da Censura"”.
Da tribuna da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato, explicou didaticamente como o PL da Censura tem uma série de problemas que não podem ser resolvidos de forma simples porque a proposta de censura viola direitos fundamentais. O deputado afirmou: “Eu tenho um grande medo de que hoje o Congresso Nacional coloque o Brasil no rumo concreto, real, iminente de uma grande censura”.
Dallagnol expôs cinco problemas que ele considerou principais, iniciando com a definição genérica de “conteúdo ilícito”, com ampla margem de arbitrariedade. Em seguida, listou a criação de uma obrigação às redes sociais de derrubar esse conteúdo que é definido como ilícito genericamente, sendo que essa obrigação também é definida genericamente. O terceiro problema é a forma de remoção, que, pelo uso de algoritmos, abre uma ampla margem para remoções incorretas.
Da tribuna da Câmara, o deputado Delegado Caveira explicou os verdadeiros objetivos do PL da Censura, esclarecendo como os objetivos que são alegados podem ser atingidos com a simples aplicação das leis que já existem. O deputado explicou a intenção do projeto: “Censura. Comunismo. Querem calar os Deputados do Brasil, querem calar os Vereadores, querem calar todos os que abrem a boca para falar contra o sistema imundo e corrupto que nós estamos vivendo no Brasil. A mancha vermelha, o comunismo quer de qualquer forma calar as redes sociais”.
O deputado afirmou: “Estão ferindo de morte a Constituição Federal, os direitos e garantias individuais que estão epigrafados, cravados no art. 5º, que fala sobre as liberdades individuais, entre elas, o direito de fala, o direito da palavra, o direito de comunicação. Ainda temos, no Código Penal, nos arts. 138, 139 e 140, os crimes contra a honra — calúnia, injúria e difamação —, que estão previstos no Código Penal para combater as fake news, e, no art. 171, o estelionato. São crimes que estão previstos nesses artigos. Não há necessidade de se criar novas leis; necessidade há de se manterem políticos imundos, políticos covardes e políticos corruptos na cadeia”.
Em entrevista concedida à TV Senado, o senador Marcos do Val comentou a tentativa do governo Lula de “ocupar” a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, exigindo o controle da Comissão parlamentar. O senador classificou a tentativa como “bizarra” e comparou com um delegado que capturasse um grande criminoso e entregasse a ele a tarefa de se investigar.
O senador disse: “Não tem cabimento ter alguém do governo sentando à Mesa. A CPMI sempre foi para fiscalizar quem está no cargo”. Ele lembrou que, na CPI da Pandemia, os membros do governo não participaram do comando da comissão. Do Val disse: “ninguém pleiteou sentar na mesa para ser presidente ou ser relator, o que é óbvio. Mas eles não”.
O deputado Marco Feliciano questionou, da tribuna da Câmara, as motivações de deputados que apoiam o PL da Censura, ao ponto de tentar “tratorar” a aprovação da lei sem debate dos representantes do povo. O deputado questionou: “O que passa pela mente dos brasileiros, principalmente dos Deputados que são contra esse projeto aqui na Casa, é: por que o açodamento na votação desse projeto? Por que não se criou uma Subcomissão ou uma Comissão Especial para se debater junto com a sociedade civil? Se o projeto é tão importante, que toda a sociedade civil se curve diante dele para nós estudarmos”.
Da tribuna da Câmara, o deputado federal Otoni de Paula afirmou que o PL da Censura será derrotado e rebateu as alegações dos defensores do projeto. Otoni de Paula disse: “"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". A quem a Esquerda pensa que engana neste País? E sabem por que eles não nos enganam mais? Eles não nos enganam mais, por conta da liberdade da Internet, por conta da liberdade que deram ao povo brasileiro as redes sociais. E eles não esperavam isso. Se não fossem as redes sociais, jamais teríamos a Primavera Árabe. Se não fossem as redes sociais, nós jamais saberíamos o que os ditadores que eles defendem fazem com o seu povo. O que eles querem, na verdade, é a censura neste País”.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o deputado federal Bibo Nunes comemorou a instauração da CPMI do dia 8 de janeiro. O deputado lembrou que o governo federal tentou, por todos os meios, impedir a instalação da Comissão, com a ajuda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sem sucesso. Bibo Nunes afirmou: “E agora,como não tinha como impedir, está instaurada a CPMI e vamos descobrir a verdade”. O deputado lembrou que bastou a exposição de algumas imagens do interior do palácio do Planalto para derrubar um ministro de Lula, o chefe do GSI, e afirmou: “acabou, começamos a vencer. (...) a verdade está aparecendo e o impeachment está chegando”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
Durante sessão do Congresso Nacional, o senador Flávio Bolsonaro comunicou que apresentou uma representação contra o ministro de Lula, Flávio Dino, à Procuradoria-Geral da República. O senador relatou: “quero comunicar que estou entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, porque não foi a primeira, não foi a segunda, não foi a terceira, foram mais de 10 vezes que vimos notícias dele tratando de um inquérito sigiloso da Polícia Federal. Ele está com informações sigilosas e privilegiadas em tempo real do que acontece em investigação dentro da Polícia Federal”.
Em pronunciamento no decorrer da sessão do Congresso Nacional que instalou a CPMI do 8 de Janeiro, o senador Eduardo Girão denunciou movimentações de Lula e asseclas com o escopo de dominar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, corromper a sua feição de instrumento da minoria e, ademais, não apenas blindar os membros do Governo Lula, como também utilizar a comissão para perseguir opositores políticos.
O parlamentar alfinetou: “Em primeiro lugar, é muito curioso, agora, o Governo e os governistas quererem a CPMI. O tempo todo, durante estes 2 meses, sabotaram a instalação dessa CPMI — com denúncia de Parlamentares — por meio do oferecimento de cargos federais e também de dezenas de milhões de reais do orçamento do Brasil.
O deputado Marcel Van Hattem, pelas redes sociais, informou que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, acabou de ler o requerimento da CPMI que investigará os atos do dia 8 de janeiro. A CPMI já tinha todos os requisitos há mais de um mês, mas não tinha sido instalada porque o presidente Rodrigo Pacheco não queria. Após o vexame protagonizado por ele ao descumprir sua palavra e não ler o requerimento na semana passada, e após a divulgação de vídeos que demonstram que o governo federal se omitiu e ainda escondeu as imagens, a instalação tornou-se inevitável.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira denunciou um conluio do Governo Lula, de partidos de esquerda, de membros do Judiciário e de setores da velha imprensa com o intuito de censurar a internet, coarctar a liberdade de expressão de cidadãos e parlamentares e promover uma situação de concorrência desleal que beneficiaria grandes conglomerados e cartéis de mídia.
O parlamentar questionou: “Por que essa urgência toda do PL da Censura? Primeiro, o art. 11 define que as plataformas, de forma preventiva, têm que agir com qualquer tipo de conteúdo que seja considerado ilegal. Então se, por exemplo, um Deputado postar uma convocação para uma manifestação Fora, Lula e receber apenas uma denúncia, isso irá para uma entidade de supervisão que decidirá se o conteúdo pode ou não estar na Internet. Mas essa entidade de supervisão será composta por quem, meus senhores? Adivinhem? Por membros do Poder Executivo, membros do Governo do Lula”.
Antes mesmo do início da sessão do plenário da Câmara, o deputado André Fernandes fez um apelo aos colegas para que votem contra a urgência do PL da Censura. O deputado apontou que, se a urgência for aprovada, os atuais deputados estarão privados do debate em um assunto que envolve direitos fundamentais. André Fernandes disse: “povo brasileiro, vejam como isso é absurdo. Esse Parlamento não pode se submeter a isso!”
O primeiro deputado a discursar, General Girão, também abordou o assunto da censura, apontando que, em Portugal, Lula foi vaiado pela população. Ele comparou: “nós fomos censurados de dizer isso na eleição”. O deputado lembrou: “a Constituição é muito clara: é proibida a censura no Brasil”. E alertou que há uma tentativa para implantar a censura, iniciando hoje.
Ao apresentar seu voto na apreciação da denúncia coletiva contra uma centena de pessoas que foram presas em massa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, explicou que as denúncias nem deveriam ser analisadas por aquela corte, tendo em vista que não há previsão legal de que o Supremo julgue criminalmente pessoas que não têm foro privilegiado, e que, caso analisadas, deveriam ser rejeitadas, já que as denúncias são ineptas por não individualizarem nem descreverem as supostas condutas, e por ausência de justa causa no oferecimento da ação.
Nunes Marques inicia seu voto lembrando que as pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes simplesmente porque se encontravam em frente ao QG de Brasília. Nunes Marques diz: “Consigno, desde logo, à guisa de introdução, que as denúncias oferecidas no âmbito do presente Inquérito 4921 se restringiram aos manifestantes que se encontravam no Quartel General do Exército em Brasília e lá permaneceram, não havendo quaisquer elementos a apontar que tivessem participado, sob qualquer forma, dos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes no dia 08/01/2023”.
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, após o então ministro de Lula, general Gonçalves Dias, apresentar um atestado médico para faltar ao compromisso e ir dar entrevista ao grupo Globo, o deputado Zé Trovão apontou as tentativas da esquerda de desestabilizar os deputados da direita naquela comissão.
O deputado alertou: “nós estamos preocupados com o rumo que o Brasil está tomando, e isso está acontecendo muito rápido”. Zé Trovão lembrou que Lula está fazendo viagens internacionais a países como a China, levando consigo o líder da CUT e o líder do MST. Ele pediu a atenção dos deputados para quem está em torno do presidente.
Em sua live semanal, a deputada Bia Kicis se exaltou contra o aumento da perseguição contra a oposição ao governo Lula, com a intensificação da censura em várias frentes. A deputada mencionou a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, contra o senador Sérgio Moro, por uma piada que foi registrada em vídeo. Bia Kicis disse: “só quem é denunciado é quem não comete crime de verdade. Impressionante, esse país, como está”.
A deputada apontou que a PGR, para manter um mínimo de coerência, desarquivou um processo que já tinha arquivado e denunciou também o senador Kajuru, e ironizou: “o bem jurídico mais protegido hoje no Brasil é a honra dos ministros do Supremo. Os outros bens jurídicos - liberdade, vida, imunidade parlamentar, propriedade - esses não têm tanta importância. Nada disso é um bem jurídico, hoje, que merece proteção do Estado. O que tem merecido proteção do Estado, e rápida, é a honra dos ministros do Supremo. Esse é o Brasil em que nós vivemos. Bandidos sendo soltos, bens de traficantes sendo devolvidos, processos de traficantes sendo anulados… (...) é nesse país que nós estamos vivendo, minha gente. Agora, uma brincadeirinha, uma piada, em que se fala o nome de um ministro do Supremo, aí é denúncia em tempo recorde, ainda que se trate de um parlamentar, com imunidade parlamentar. Não está fácil, não. Falar a verdade, hoje, é atividade de risco neste País”.
O senador Marcos do Val, em vídeo transmitido pelas redes sociais, rebateu o depoimento do ex-ministro Gonçalves Dias, conhecido como “general do Lula”, à polícia federal após a divulgação de vídeos que mostram o general no interior do palácio do Planalto, interagindo com invasores, no dia 8 de janeiro. O senador disse: “o depoimento do G. Dias é puramente mentiroso. Não coincide com o do ministro Flávio Dino, não condiz com os de outros ministros, não condiz com o relatório que eu vou apresentar ao Brasil na CPMI”.
O senador afirmou que as declarações desencontradas e as ameaças feitas por membros do governo Lula mostram seu estado de desespero. Do Val disse: “O medo agora não é nem questão de impeachment. É de serem presos. E o presidente Lula ser ‘impeachmado’. Não há outra opção. Lula deu o comando para o General G. Dias informar para o ministro, para todos os 48 órgãos de segurança, que a manifestação seria pacífica e teria um contingente pequeno de pessoas (...). G. Dias trabalha com o Lula desde o primeiro mandato. Ele falou: ‘Vamos deixar acontecer. Com essa ação, vamos fazer a direita e os bolsonaristas se acabarem’. Dino ficou na sala dele observando a destruição, os três nada fizeram”.
