terça-feira, 30 de abril de 2019

General Augusto Heleno reitera apoio do Brasil a Juan Guaidó

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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou hoje (30/04), que o Brasil mantém a sua posição de apoiar o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. O presidente Jair Bolsonaro, ao longo do dia, também reiterou o apoio ao povo venezuelano contra o ditador Nicolás Maduro. 

‘O novo registro sindical sairá das páginas policiais para as páginas digitais’, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que hoje será apresentado o novo sistema para o registro sindical. Moro afirmou: “Hoje, véspera do 1º de maio, apresentaremos às 16:00 o que minha equipe fez com o registro sindical. Veio na reforma ministerial para o MJSP. Não pedi que viesse, mas, tendo vindo, fizemos nosso melhor. O novo registro sindical sairá das páginas policiais para as páginas digitais”. 

Colômbia pede reunião de emergência do Grupo de Lima em apoio a Guaidó

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O chanceler da Colômbia, Carlos Trujillo, fez um pedido aos países membros do Grupo de Lima para apoiarem a Operação Liberdade, em que militares manifestam apoio ao presidente interino Juan Guaidó para fazer cessar a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela. Trujillo informou que já há avanços na comunicação entre os países-membros para convocar uma reunião de emergência do Grupo de Lima, “a fim de continuar apoiando a volta da democracia e da liberdade à Venezuela”. 

URGENTE: Na Venezuela, militares se unem a Guaidó, que anuncia que ‘o fim definitivo da usurpação começou hoje’v

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O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, anunciou que militares se uniram ao governo constitucional, abandonando o ditador Nicolás Maduro. Juntamente com tropas das Forças Armadas, Guaidó convocou, de uma base aérea em Caracas, a população a sair às ruas e manifestar seu apoio. O líder oposicionista Leopoldo López, que se encontrava em prisão domiciliar por ordens do ditador Nicolás Maduro, está ao lado de Guaidó. 

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Bolsonaro sanciona lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (26), a Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29).

PF faz buscas e apreensões em operação que investiga candidaturas-laranja do PSL

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A Polícia Federal deflagrou hoje (29/4) a Operação “Sufrágio Ostentação”, para esclarecer suspeita de irregularidade na aplicação de recursos referentes a campanhas eleitorais femininas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais.

domingo, 28 de abril de 2019

Transparência Internacional pede que COAF seja mantido no Ministério da Justiça

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A entidade Transparência Internacional pediu ao presidente Jair Bolsonaro que mantenha o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Sérgio Moro. Segundo a Transparência Internacional, a saída do COAF desse ministério “representará um retrocesso na luta contra a corrupção e passará uma mensagem muito ruim sobre o comprometimento do governo com essa agenda”. 

‘Os deputados federais inventaram uma lei que apaga a responsabilidade dos partidos políticos. E nós pagaremos a conta’, alerta Modesto Carvalhosa

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O jurista Modesto Carvalhosa iniciou uma série de postagens sobre o que chamou de “O Grande Festival da Corrupção Brasileira”. Segundo Carvalhosa, ele pretende expor “três sórdidas medidas que institucionalizam ainda mais o esquema de corrupção no Brasil”.  A primeira medida, segundo o jurista, vem da Câmara dos Deputados, que “aprovou, no último dia 24 a Lei que anistia os partidos políticos das multas aplicadas pela Receita Federal aos diretórios municipais das maiorias das legendas. Juntas somam 70 BILHÕES DE REAIS. É a chamada corrupção legalizada. Sim, não existe apenas a corrupção criminalizada, que advém das propinas pagas aos políticos e a servidores públicos. Os deputados federais inventaram uma lei que apaga a responsabilidade dos partidos políticos. E nós pagaremos a conta. Ações como essa reforçam a corrupção institucionalizada. Ferem o princípio da moralidade, da impessoalidade e da legalidade proclamados no art. 37 da Constituição Federal. A Procuradoria Geral da República - PGR e a cidadania, mediante ação popular, precisam derrubar essa medida corrupta”. 

sábado, 27 de abril de 2019

‘Não se combate o crime atualmente sem enfrentar a lavagem de dinheiro’, diz Moro ao defender manutenção do COAF em seu ministério

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, reagiu contra as tentativas de se tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de seu ministério. Pelo Twitter, Moro explicou que o governo Bolsonaro fortaleceu o órgão ao transferi-lo para o ministério da Justiça e defendeu sua manutenção. 

sexta-feira, 26 de abril de 2019

‘A omissão do Senado Federal em afastar ministros do STF coloca a estabilidade do país em risco’, diz procurador

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O procurador Diogo Ringenberg, comentando o inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, lembrou que isso só é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem mantendo a tradição de seus antecessores e pedidos de impeachment de ministros do Supremo encontram em sua mesa uma barreira intransponível. O procurador Diogo Ringenberg disse: “A Constituição distribuiu atribuições a poderes e órgãos para proteger o estado democrático de direito. Não se trata de presente gratuito para utilização facultativa. A omissão do Senado Federal em afastar recalcitrantes ministros do STF, coloca a estabilidade do país em risco”.

Bolsonaro autoriza estudos para privatização dos Correios: ‘a empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história’

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, que autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. Bolsonaro disse: “Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo em nome da Pátria Bolivariana”.

Dodge lembra que não cabe ao Judiciário produzir provas: ‘fere o sistema acusatório e mina a confiança na Justiça’

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a prerrogativa do Ministério Público para investigar e acusar, conforme preconizado na Constituição Federal, não cabendo ao Judiciário interferir na produção de provas. O posicionamento foi feito nesta quarta-feira (24), durante a cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo César dos Passos. Na ocasião, Dodge também agradeceu o apoio recebido da instituição, que se posicionou favoravelmente à PGR no recente caso de arquivamento do Inquérito 4.781, instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

‘Autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra’, diz ministro Barroso, do STF

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma palestra na Universidade de Columbia, nos EUA, afirmou que a população vem percebendo a Corte como “um obstáculo à luta contra a corrupção no Brasil”, e que isso ocorre devido a atos e decisões da própria Corte. 

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Bolsonaro assina decreto que formaliza o fim do horário de verão

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O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio

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O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Bolsonaro desmente jornalista do Globo e lança indireta: ‘ainda assim defendo a sagrada liberdade de imprensa e de expressão’

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O presidente Jair Bolsonaro, através de sua conta do Twitter, desmentiu um jornalista da publicação Época, um encarte do jornal O Globo, que afirmou que seu filho Carlos Bolsonaro teria tirado a senha da rede social do presidente. Bolsonaro respondeu ao post do jornalista, chamando-o de “fake news”, e em seguida acrescentou uma indireta contra a onda de censura no País. Bolsonaro disse: “Jamais vi uma perseguição tão infantil e sem sentido por parte de certos ‘veículos de informação’ a uma pessoa constantemente, mostrando este e outros exemplos banais. Ainda assim defendo a sagrada liberdade de imprensa e de expressão, sempre acreditando no bom senso dos cidadãos”. 

Projeto para que presos paguem por suas despesas retrocede no Senado e vai para a CDH

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O projeto que determina que os presos paguem pela sua manutenção nas penitenciárias saiu da pauta do Plenário e será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 580/2015 seria votado nesta terça-feira (23), mas um acordo entre os senadores terminou por enviá-lo para a análise da comissão, que se manifestará em até 15 dias.

Maia diz que ‘vai tentar’ instalar comissão especial da reforma da Previdência já na quinta-feira

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25).

terça-feira, 23 de abril de 2019

URGENTE: Senador Delegado Alessandro traz atualizações sobre impeachment de Toffoli, Moraes, Mendes e Lava Toga

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O senador Alessandro Vieira, em vídeo, relata que já protocolou o pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade cometido na instauração e condução do chamado “inquérito de Toffoli”. O senador também lembrou que, além do pedido de impeachment, também o recurso sobre a instauração da CPI da Lava Toga aguarda apreciação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Alessandro Vieira pediu a colaboração dos cidadãos para cobrar os senadores, de forma a tornar possível a apreciação dos pedidos. 

STJ confirma condenações de Lula, mas deve diminuir a pena

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O relator do recurso de Lula no STJ, ministro Félix Fischer, confirmou a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro em concurso material. No entanto, o relator considerou que a pena do ex-presidente deve ser diminuída para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, com adaptação da multa para que fique proporcional à pena menor. A multa proposta foi de 175 dias-multa ao valor de 5 salários mínimos. O relator foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi, que propôs a mesma pena. O julgamento continua. 

Podem ter certeza de que os abusos da Lei Rouanet estão acabando, diz ministro da Cidadania

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, em vídeo, explica as novas regras para o incentivo à Cultura. O ministro afirma que as mudanças vão eliminar os abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, distribuindo melhor os recursos e evitando a concentração de muito dinheiro nas mãos de poucos. 

‘Essas coisas me envergonham como jornalista’, diz Alexandre Garcia sobre fake news do Estadão

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Em seu canal no Youtube, o jornalista Alexandre Garcia comentou a “notícia” veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que dizia que uma menina teria se recusado a cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro. Alexandre Garcia comentou o estardalhaço na divulgação da notícia inventada, que não condizia com os fatos, e afirmou: “Isso acabou sendo notícia, muito divulgada, “criança recusa cumprimento”, fizeram até pesquisa, e não era nada disso, era pura fake news. Essas coisas que me deixam envergonhado como jornalista”. 

segunda-feira, 22 de abril de 2019

‘Quem julga precisa julgar; quem investiga, investigar. Não se pode silenciar liberdades’, diz general sobre inquérito de Toffoli

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O ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, afirmou à repórter Andréia Sadi, do site G1, que, embora a censura a sites determinada no ‘inquérito de Toffoli’ tenha sido revogada, o próprio inquérito mantém os princípios e motivações que levaram à censura. Santos Cruz afirmou que é contra a censura e que os canais de informação devem permanecer livres. Para o ministro, se não se comprovar que as pessoas que estão sendo investigadas cometeram algum ilícito, o Estado terá que ser responsabilizado por toda a exposição que promoveu. O general resumiu: “Sou a favor das liberdades. Se houver algo incomodando alguém, existem canais para queixas. E quem julga precisa julgar; quem investiga, investigar. Não se pode silenciar liberdades”.

O inquérito do STF é 'o suprassumo do totalitarismo', afirma Alexandre Garcia sobre Toffoli e Moraes

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O jornalista Alexandre Garcia, comentando o chamado “inquérito de Toffoli”, afirmou que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é “um verdadeiro absurdo”. Lembrando que os dois ministros mais antigos da Corte se manifestaram “mostrando o absurdo do inquérito”, e que quem conduz inquéritos no Brasil é o Ministério Público, Alexandre Garcia afirmou: “a coisa mais esquisita que pode acontecer no meio jurídico é que a própria vítima movimenta a ação, investiga, faz o inquérito, denuncia, condena, aplica a pena e é o carcereiro? Isso se chama totalitarismo. É o suprassumo do totalitarismo”.

Janaína Paschoal defende extinção de conselhos: ‘Bolsonaro resgata a divisão de poderes’

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A jurista Janaína Paschoal defendeu o decreto de Bolsonaro que extingue conselhos sociais, que interferiam na administração pública sem que houvesse clareza da representatividade de seus membros. Janaína postou o link para o texto do decreto e disse: “Muitos estão criticando o Decreto que extinguiu os Conselhos. Aposto que poucos leram. Acima, o link para o Decreto. Notem que não foram extintos os Conselhos criados por lei. O Decreto é Democrático, prestigia o Poder Legislativo. Afinal, quem elege os tantos conselheiros? Quando noticiada a extinção dos Conselhos, concordei por questões econômicas e de gestão. Melhor refletindo, digo que o Decreto é bom, também por prestigiar a representatividade. Ao extinguir os Conselhos, Bolsonaro resgata a divisão de poderes, eu apoio! Os muitos conselheiros não são eleitos, pensem nisso!”. 

domingo, 21 de abril de 2019

Jornal publica ‘correção’ de fake news que publicou contra Bolsonaro, mas não reduz o alcance das próprias páginas

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma notícia manifestamente falsa dirigida a prejudicar a imagem do presidente Jair Bolsonaro. Com base em um vídeo no qual o presidente interage com crianças, o jornal estampou em manchetes, divulgadas com grande estardalhaço e reproduzidas por diversos outros jornais de grande circulação, que uma criança teria se recusado a cumprimentar o presidente. 

Bolsonaro determina revisão de contratos de patrocínio cultural da Petrobras: ‘A ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira’

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O governo federal determinou a revisão dos contratos da Petrobras que estão em vigor para patrocínios ligados ao setor de cultura. Em publicação hoje (21) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que a revisão tem o objetivo de “saber o que fazem com bilhões de reais da população brasileira”.

Atos do ‘inquérito de Toffoli’ são nulos e abusivos, defendem procuradores

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Ao informar ao Supremo Tribunal Federal que tinha decidido pelo arquivamento do inquérito instaurado de ofício pelo presidente daquela Corte, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, registrou que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”. 

sábado, 20 de abril de 2019

‘O inquérito 4781 é ilegal. E numa democracia cabe aos próprios tribunais corrigirem os erros dos seus juízes’, diz procurador sobre ‘inquérito de Toffoli’

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Em artigo intitulado ‘O inquérito K.’, publicado em seu blog pessoal, o procurador Vladimir Aras explicou, ainda antes da escalada de censura que ocorreu no âmbito do chamado “inquérito de Toffoli”, as ilegalidades envolvidas no próprio inquérito. No dia 20 de março, 6 dias após a instauração do inquérito, o procurador cobrava dos tribunais que corrigissem os erros de seus juízes. O procurador alertou: “Juízes do Supremo Tribunal podem muito mas não podem tudo. O limite de suas competências está na Constituição, nos tratados e nas leis. E inequivocamente este conjunto normativo não favorece a tramitação do inquérito em questão”. 

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Associação de Procuradores pede a Fachin a suspensão do ‘inquérito de Toffoli’ e a devolução dos equipamentos apreendidos

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, na última terça-feira (16), mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para que seja suspensa a portaria do Supremo Tribunal Federal que instaurou o inquérito nº 4.781, o chamado “inquérito de Toffoli”, destinado a investigar a ocorrência de crimes de opinião contra ministros da Corte. A ANPR ainda apresentou habeas corpus coletivo para anular os mandados de busca e apreensão e impedir novas diligências baseadas no inquérito.

‘O descumprimento de ordens manifestamente ilegais não é ato revolucionário: é o estrito cumprimento do que manda o ordenamento jurídico’, afirma juíza

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A juíza Ludmila Lins Grillo, em manifestação por suas redes sociais, lembra que o ordenamento jurídico brasileiro prevê que é dever do servidor público cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais. A juíza explica que o servidor que cumpre ordens ilegais também deve ser responsabilizado. E exemplifica: “Podemos exemplificar com mandados de busca e apreensão expedidos em inquérito manifestamente ilegal/inexistente. Nesse caso, cabe ao policial federal/civil/militar descumpri-los. Da mesma forma, o cumprimento de mandado de prisão oriundo de autoridade ilegítima”. 

‘A estabilidade de um país não pode ser confiada a homens públicos tão inconsequentes’, diz procurador

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Após o ministro Alexandre de Moraes revogar a própria decisão e levantar a censura que tinha sido imposta a sites famosos, o procurador Diogo Ringenberg apontou que isso não é suficiente para restaurar a normalidade democrática. Ringenberg disse: “Paira no ar que o fim da censura imposta pelo STF trouxe de volta a normalidade. Toda a confusão criada por Toffoli e Moraes não pode servir de cortina de fumaça a desviar a atenção do fato principal: o presidente do STF pode estar na planilha da corrupção da Odebrecht”.  O procurador também acrescentou: “Um primeiro passo foi dado, mas a atitude irresponsável, mal dimensionada e, talvez, mal intencionada precisa ser submetida ao escrutínio do Senado Federal. A estabilidade de um país não pode ser confiada a homens públicos tão inconsequentes”.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Alexandre de Moraes revoga uma de suas decisões no ‘inquérito de Toffoli’ e libera matéria sobre o ‘amigo do amigo de meu pai’

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O ministro Alexandre de Moraes revogou a própria decisão em que tinha ordenado à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem do ar uma matéria que relatava que o empresário Marcelo Odebrecht tinha esclarecido que o codinome “amigo do amigo de meu pai”, utilizado em um email, referia-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, na época dos fatos, era o Advogado-Geral da União. A decisão revoga apenas a censura ao artigo publicado pelos sites e não afeta outros atos do inquérito, como a busca e apreensão ordenada na casa do General Paulo Chagas e de outros cidadãos.  

General Siqueira se solidariza com General Paulo Chagas após censura do STF: ‘Vossos companheiros de inúmeras jornadas não vos deixarão sozinho’

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O General de Brigada José Siqueira Silva, antigo comandante da Brigada de Infantaria Pára-Quedista (Águia Uno 18), escreveu um artigo em desagravo às pessoas atingidas pelo inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em especial ao General Paulo Chagas, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão. No artigo, o General Siqueira lembra que o poder nacional inclui outros poderes além dos conhecidos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que um desses outros poderes é o próprio povo. 

‘Temos instrumentos constitucionais para agir. Vamos usar esses instrumentos!’, diz senador sobre censura do STF a cidadãos

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O senador Arolde de Oliveira conclamou os membros do Senado a agirem contra os ministros do Supremo Tribunal Federal que promovem a censura dos cidadãos em um inquérito sigiloso. Arolde de Oliveira apontou o absurdo de se promover busca e apreensão nas casas de cidadãos que expressaram sua indignação com o Supremo. O senador explicou: “hoje a comunicação é horizontal, é desintermediada”. E questionou: “Como é que se pode coibir as pessoas de livremente se manifestarem nas redes sociais?”. O senador também lembrou que o Senado é a Casa legislativa responsável pela seleção dos ministros do Supremo e que também tem os meios para coibir ações incompatíveis com o cargo. Arolde de Oliveira disse: “Temos instrumentos constitucionais para agir. Vamos usar esses instrumentos!”. 

quarta-feira, 17 de abril de 2019

‘Até quando vamos esperar para agir?’, questiona Lasier Martins perante 'inquérito da censura' do STF

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O senador Lasier Martins, da tribuna do Senado, cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que instale a CPI das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga, após a escalada de censura no âmbito do “inquérito de Toffoli”. “Até quando vamos esperar? O que mais falta acontecer para esta Casa agir?”, questionou. 

‘É o dia mais grave da História recente’, diz Janaína sobre manutenção do inquérito da censura do STF

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A jurista Janaína Paschoal manifestou seu inconformismo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de manter em andamento o “inquérito de Toffoli”, instaurado de ofício para investigar pessoas e fatos indeterminados. Janaína apontou a absurda gravidade do caso e questionou: “os cidadãos brasileiros vão ficar calados e cegos diante de uma situação gravíssima?”. 

terça-feira, 16 de abril de 2019

'Em 48 anos de jornalismo, temo pela primeira vez', diz Alexandre Garcia sobre STF e censura

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O consagrado jornalista Alexandre Garcia resumiu em poucas frases a sensação gerada na sociedade pelos recentes atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do chamado “inquérito de Toffoli”. Garcia disse: “Em 48 anos de jornalismo, temo pela primeira vez. Será que vão ordenar busca e apreensão em minha casa por eu ter dito nas rádios e redes sociais que o Supremo passou recibo e meteu-se em camisa de onze varas?”. 

URGENTE: Alexandre de Moraes mantém ‘inquérito de Toffoli’, que será prorrogado por mais 90 dias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reagiu à manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que havia informado que arquivou o chamado “inquérito de Toffoli”. Alexandre de Moraes, em despacho, “negou integralmente” a demanda da PGR, mantendo o inquérito instaurado de ofício pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

‘Minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão’, declara Bolsonaro

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Em meio à escalada da censura, no âmbito do “inquérito Toffoli”, o presidente Jair Bolsonaro manifestou-se sobre a liberdade de expressão. Sem mencionar a censura à imprensa nem as buscas e apreensões nas residências de cidadãos, o presidente falou sobre separação de poderes e liberdade de expressão. Bolsonaro disse: “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

Alexandre de Moraes ordena busca e apreensão na residência do general Paulo Chagas

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O General Paulo Chagas informou, nesta manhã, que sua casa foi alvo de uma operação de busca e apreensão, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O General informou: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Transparência Internacional se manifesta contra inquérito de Toffoli e censura de Alexandre de Moraes

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A Transparência Internacional divulgou uma nota pública em que afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a imprensa, “é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país”. O documento aponta que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal é abusivo e inconstitucional e traz riscos de arbitrariedades. A nota conclui dizendo: “Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”. 

‘Quando há censura a um órgão de imprensa, a Constituição é violada’, diz Álvaro Dias

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O senador Álvaro Dias, através de uma transmissão ao vivo, atacou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar uma matéria jornalística que informava que o empresário Marcelo Odebrecht explicou que o codinome “amigo do amigo de meu pai” se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Para Álvaro Dias, “quando há censura a um órgão de imprensa, a Constituição é violada”, o que não poderia ter sido feito justamente pelos guardiães da Carta Magna. 

Augusto Nunes denuncia ‘método de gângster’ usado por Gilmar Mendes para exigir demissão de jornalistas

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O jornalista Augusto Nunes denunciou, no programa Os Pingos nos Is, que o ministro Gilmar Mendes exerceria controle sobre os meios de comunicação exigindo a demissão de jornalistas que o critiquem. Augusto Nunes disse: “O Gilmar Mendes há muito tempo tem um costume que eu considero especialmente abominável,  que é de exigir dos empresários dos meios de comunicação que demitam funcionários, jornalistas, que ousem criticá-lo. Isso acontece comigo e com todas as empresas em que passo. Ele telefona, ameaça, e diz: “então, é guerra…”, que significa que qualquer processo envolvendo essa empresa ou o proprietário da empresa que passar pelo Supremo será julgado por ele com a mesma boa vontade com que a máfia nova-iorquina trata os empresários que não querem submeter-se às suas exigências. Então, método de gângster é esse aí. E isso eu digo com a maior tranquilidade. E, se por acaso, Gilmar Mendes quiser recorrer à Justiça, eu apresento provas. É isso”. 

domingo, 14 de abril de 2019

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais para o combate ao crime organizado e à corrupção

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado.

A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo.

sábado, 13 de abril de 2019

Juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, faz chacota de 'teoria da conspiração' petista

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O juiz Marcelo Bretas, responsável pela primeira instância da Lava Jato no Rio de Janeiro, fez chacota de mais uma ‘teoria da conspiração’ petista. O juiz respondeu a uma publicação do deputado Paulo Pimenta, que dizia: “Pouco antes da Lava Jato Rio, Marcelo Bretas fez curso no DoJ e no FBI”, com um link para uma matéria de um blog esquerdista que apresenta a operação Lava Jato como o resultado de uma grande conspiração com os Estados Unidos. O juiz Marcelo Bretas questionou: “A imaginação de algumas pessoas é admirável… Em que mundo vivem??” E acrescentou: “De qualquer forma, sou muito grato. Dei boas gargalhadas aqui”.

Modesto Carvalhosa anuncia que pedirá o impeachment de Toffoli: ‘Ele não mais preenche os requisitos de decoro que são fundamentais para o exercício do cargo de ministro’

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O renomado jurista Modesto Carvalhosa anunciou que pedirá o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após a revelação de que Toffoli consta da delação do empresário Marcelo Odebrecht. Em documento apresentado à Polícia Federal, Marcelo Odebrecht explicou que o codinome “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal. 

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Toffoli é o ‘amigo do amigo de meu pai’, diz Marcelo Odebrecht à PF

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O empresário Marcelo Odebrecht, em documento enviado à Polícia Federal, prestou esclarecimentos sobre a identidade de codinomes que apareciam em planilhas da Odebrecht e em seus emails. Explicando um email em que se referia ao “amigo do amigo de meu pai”, Marcelo Odebrecht apresentou o seguinte esclarecimento: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”. O email em questão é de 13 de julho de 2007. À época, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, era o Advogado-Geral da União. 

quinta-feira, 11 de abril de 2019

‘A democracia resta fragilizada quando uma pessoa é condenada por uma piada’, diz Janaína Paschoal

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A jurista Janaína Paschoal manifestou sua preocupação com a condenação do humorista Danilo Gentili. Lembrando que o direito à livre expressão é um pilar do estado democrático de direito, questionou: “Até onde a gente vai chegar?”. E afirmou: “A democracia resta fragilizada quando uma pessoa é condenada por uma piada, por uma brincadeira, por uma manifestação crítica a alguém que esteja no poder”. 

Moro ‘destroça’ velha imprensa: ‘nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito ao projeto de lei anticrime’

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu ao jornal Folha de S. Paulo, que afirmou, em manchete, que a maioria da população seria contrária a pontos-chave do pacote anticrime proposto por ele, segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha. Moro explica: “nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime”. 

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