sexta-feira, 2 de agosto de 2019

‘Que o plenário do STF ponha fim a isto logo’, diz procurador Vladimir Aras sobre inquérito de Toffoli


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Pelas redes sociais, o procurador Vladimir Aras manifestou-se sobre as últimas decisões no chamado “inquérito de Toffoli”, em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu investigações da Receita Federal, afastou auditores, e requisitou um inquérito. Para Vladimir Aras, “é assustador ver uma decisão assim na Suprema Corte. O tribunal existe para corrigir falhas de outros juízes e fazer valer a Constituição”.

Ouça: 


Leia o texto do procurador Vladimir Aras: 

Em inquérito *penal sigiloso aberto de ofício, um juiz do STF, agindo fora de sua competência e sem pedido de ninguém (nem do órgão de acusação), determinou o afastamento de auditores da Receita Federal e bloqueou uma investigação *fiscal. Num inquérito já arquivado pela PGR…
O inquérito é nulo desde a origem; o sigilo é indevido; a atuação judicial em tema penal depende de pedido; a decisão de hoje ofende a lei (antes houve censura à imprensa e determinação de buscas domiciliares); juiz não é investigador. Que o plenário do STF ponha fim a isto logo.
As ilegalidades que auditores tenham cometido contra Fulano devem ser apuradas no foro adequado, na forma prevista em lei, por quem de direito. É assustador ver uma decisão assim na Suprema Corte. O tribunal existe para corrigir falhas de outros juízes e fazer valer a Constituição.

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Gazeta Social 
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