sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Janaína Paschoal pede que Davi Alcolumbre dê andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A jurista Janaína Paschoal, que já pediu o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manifestou-se sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações da Receita Federal e afastou funcionários, em um inquérito que já foi arquivado pela Procuradora-Geral da República. Para Janaína, as recentes decisões do STF mostram a urgência de se levar adiante os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Os pedidos se acumulam na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Ouça: 


Leia o texto de Janaína Paschoal: 

O inquérito sigiloso, a princípio, versava sobre "fake news". De repente, serve para afastar funcionários da Receita e, segundo se anuncia, servirá para requisitar cópias de investigações presididas por outros juízes. Ao que parece, pode servir também para destituir Procuradores.
Sem saber qual o objeto, quais as partes e quais os advogados (até mesmo o advogado aparece como sigiloso), o tal inquérito pode servir para qualquer coisa. Esse proceder, infelizmente, reforça a terrível sensação de que há algo muito grave a ser escondido.
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Três pedidos de impeachment contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal estão na mesa do Presidente do Senado. Um assinado por mim, em conjunto com membros da diretoria do MP Pró-sociedade, um assinado pelo Professor Modesto Carvalhosa e outro pelo Senador Alessandro Vieira.
Os três pedidos, apesar de analisarem os fatos sob perspectivas diversas, são consistentes. Não importa qual será recebido. O que importa é que algum seja recebido. Não seria inadequado, inclusive, apensar os três em um único processo.
Com o avanço das ações para inviabilizar as necessárias apurações, publicamente peço ao Presidente do Senado uma audiência. Pode ser no dia e horário mais conveniente ao Senador Alcolumbre.
Não estou afirmando que o Ministro denunciado tenha praticado ilícitos penais, mas afirmo, sem medo de errar, que nenhuma autoridade pode usar de seu poder para inviabilizar investigações contra si, ainda que tais investigações sejam infundadas. Aí o crime de responsabilidade.
Em uma República, todos precisam entender que podem ser chamados a prestar explicações. Àqueles que compreendem a gravidade do momento atravessado, peço que não ofendam os Ministros, que não usem adjetivos e que não confundam pessoas com Instituições.
O Supremo Tribunal Federal é importantíssimo, por isso precisamos cuidar para que seus membros não exorbitem no exercício do poder.
Os pedidos de impeachment em trâmite no Senado não são contra o Supremo Tribunal Federal. Os pedidos de impeachment visam defender o Supremo Tribunal Federal.
A Associação MP Pró-sociedade criou um abaixo-assinado em apoio ao impeachment do Presidente do Supremo. Aqueles que concordarem podem assinar a petição, que está no CitizenGO.
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Agência Brasil
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