sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Bolsonaro deve ‘vetar integralmente este instrumento do crime’, diz Modesto Carvalhosa sobre ‘abuso de autoridade’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O jurista Modesto Carvalhosa pediu a mobilização da sociedade para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete integralmente a lei do “abuso de autoridade” aprovada de forma relâmpago pela Câmara dos Deputados. Segundo o jurista, “Os velhos partidos corruptos, em dobradinha com os ministros “garantistas da impunidade” do STF, fizeram seu papel para destruir a Lava Jato e abrir caminho para a criminalização de delegados, promotores e juízes que ousarem combater a corrupção e o crime organizado”.

Ouça: 


Leia o texto de Modesto Carvalhosa:

Mobilização para o VETO ao Pacote de Abuso de Autoridade
Quarta-feira foi mais um dia de desmonte da Lava Jato. Agora foi a vez da Câmara dos Deputados, dominada pelo sórdido Centrão, com o apoio decisivo do PT e satélites, sob comando do Presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Os velhos partidos corruptos, em dobradinha com os ministros “garantistas da impunidade” do STF, fizeram seu papel para destruir a Lava Jato e abrir caminho para a criminalização de delegados, promotores e juízes que ousarem combater a corrupção e o crime organizado.
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O artifício utilizado foi aprovar, na calada da noite e por “Votação Simbólica” o “Pacote de Abuso de Autoridade”. Dessa maneira, os “representantes do povo” que cometeram essa monstruosidade não puderam ser identificados pelo eleitorado. O “Pacto de Governabilidade” promovido pelo companheiro Dias Toffoli é um conjunto de ações que começou protegendo corruptos, cleptocratas e criminosos comuns de serem pesquisados pela Receita, Coaf e Banco Central, e agora impedem o início de processos penais, civis ou administrativos que comecem “sem justa causa fundamentada”, sob pena da autoridade encarregada ser condenada a até 4 anos de prisão, multa e perda do cargo público.
Esse verdadeiro Pacote PRO-CRIME, beneficia políticos cleptocratas, os “garantistas” do STF e seus familiares e empresários corruptos. Também beneficia o crime organizado, o tráfico de drogas, e a lavagem de dinheiro.
Tudo isso, porque não é possível saber ou definir o que quer dizer “processo penal sem justa causa”, ou seja, de agora em diante, os “garantistas do STF” é que vão definir, caso a caso o que pode e o que não pode ser considerado “justa causa”. Assim, o caminho está aberto para a criminalização de delegados, promotores e juízes que ousarem combater a corrupção e o crime organizado.
Vale lembrar que nas últimas eleições o povo brasileiro votou contra a Cleptocracia e para que houvesse efetivo combate à corrupção.
Devemos continuar mobilizados na luta contra esses bandidos que sequestraram o Congresso Nacional e o STF. Para tanto, deve o Presidente da República vetar integralmente este corpo de delito, este instrumento do crime aprovado pela Câmara dos Deputados. VETO total ao Pacote de Abuso de Autoridade. Vamos concentrar nossos esforços nessa campanha pelo VETO.

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Gazeta Social
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