segunda-feira, 29 de julho de 2019

‘Se houve conluio entre jornalistas e hackers para a invasão, há crime de ambos’, diz presidente da CCJ


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O deputado Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, fez algumas considerações sobre a diferença entre liberdade de imprensa e crime de violação de sigilo de dados. 




Ouça: 


Pelas redes sociais, Francischini disse: 

Temos de resguardar o Estado de Direito em qualquer hipótese. Para a segurança jurídica, não há cor partidária e nem ideologia. Da mesma maneira que não há como se falar em condenação (por prova ilícita) de quem foi hackeado, não há crime na simples divulgação jornalística.
O crime já se configurou pela conduta dos Hackers que violaram sigilo de dados sem ordem judicial. Se alguém pagou ou encomendou, é crime também. Se houve conluio entre jornalistas e Hackers para a invasão, há crime de ambos também. Temos que esperar o avanço das investigações.
Sei que minhas convicções jurídicas não agradam nenhum lado desta “batalha ideológica”, neste momento. Vivemos em sociedade e, em minha visão, o norte é a Constituição e o Estado de Direito. Antes que me xinguem, digo que acho repugnante a quebra do sigilo de dados e da intimidade
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Gazeta Social 
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