sábado, 11 de maio de 2019

Lula pede ao STJ para progredir diretamente para o regime aberto


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A defesa do ex-presidente Lula informou hoje (11) que apresentou embargos de declaração contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, a defesa de Lula pede a nulidade da sentença que já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo próprio STJ. A defesa pede ainda que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.

Ouça: 


Segundo os advogados de Lula, o tempo que ele já passou na prisão deveria ser descontado da pena fixada pelo STJ, e isso lhe daria direito a progredir para o regime semiaberto. Os advogados, então, alegam que não há estabelecimento prisional adequado para o ex-presidente, e afirmam que, por isso, ele deveria progredir diretamente para o regime aberto. 

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