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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou há pouco um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. O órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado.
Ouça:
O governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência do Coaf na Justiça, mas diversos parlamentares discordavam.
Os parlamentares que votaram pela retirada do Coaf do ministério da Justiça foram:
Senadores:
Ciro Nogueira (PP-PI)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Jayme Campos (DEM-MT)
Deputados:
Valtenir Pereira (MDB-MT)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Celio Silveira (PSDB-GO)
Arthur Lira (PP-AL)
Marx Beltrão (PSDB-AL)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Luiz Carlos Motta (PR-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP).
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Direitos indígenas
A comissão também aprovou um destaque que deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça.
Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça.
O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficava com o Ministério da Agricultura.
A comissão continua reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Agência Câmara
Editado por Gazeta Social
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