terça-feira, 21 de maio de 2019

Após quase seis meses, entra na pauta da Câmara MP que estrutura os ministérios de Bolsonaro


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sete medidas provisórias na pauta da sessão desta tarde. Todas estão prestes a caducar. 


A Medida Provisória mais importante que entrou na pauta desta terça é a MP 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo. Bolsonaro diminuiu o número de pastas em relação ao governo anterior e redistribuiu atribuições.

Ouça: 

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Embora seja atribuição do presidente definir o número de ministérios que deseja ter, o Congresso propôs, através do projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), desmembrar o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios das Cidades e da Integração Nacional do governo Temer. 

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O Congresso também propõe o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, que tinha sido alocado no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso a Medida Provisória não seja votada e chegue a caducar, ocorrerá a situação inédita de um presidente ser impedido de definir seu próprio ministério e ter que trabalhar com a estrutura de ministérios criada por seu antecessor. 

A demora na apreciação da MP 870, assim como as propostas de alterar a estrutura proposta pelo governo eleito, tem sido vista como tentativa de medir forças com o Executivo e é uma das pautas da manifestações populares marcadas para o próximo dia 26.

O início da Ordem do Dia está marcado para as 16 horas. 

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Gazeta Social
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