sexta-feira, 5 de abril de 2019

Moro explica pacote anticrime: ‘Precisamos mudar a lei para ajudar os juízes em suas decisões. Simples assim’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou um perfil em uma rede social para comunicar diretamente à população os projetos e as propostas de seu ministério. Moro apresentou um pacote de leis para melhorar o combate ao crime. As propostas foram apresentadas à Câmara e também “adotadas” pelo Senado. 



Ouça: 


A primeira medida explicada por Moro é a utilização preferencial de videoconferência para depoimentos de presos. Leia a explicação: 

Projeto de lei anti crime. Medidas simples, diretas e eficazes para enfrentar corrupção, crime organizado e crimes violentos (porque caminham juntos). Vou explicar nesse espaço várias delas.
Algumas medidas são bem simples. Mudamos o art. 185 do CPP para que a audiência por videoconferência do réu preso passe a ser a regra e não mais exceção. Objetivo, evitar deslocamentos desnecessários de presos aos fóruns.
Isso tem um custo elevado e coloca nossos policiais em situação de risco. O Estado de São Paulo gastou mais de 71 milhões com escoltas de presos em 2018. O Espírito Santo, mais de 13 milhões. Pernambuco, mais de 10 milhões.
Quem já fez audiência por videoconferência (fiz muitas), sabe que ela não tem nenhum problema. Todos os direitos do preso, de ter o seu dia na Corte (ainda que por videoconferência), são preservados.
O MJSP pode ajudar, com o FUNPEN, a equipar presídios com aparelhos de videoconferência. Precisamos mudar a lei para ajudar os juízes em suas decisões. Simples assim. Essa é uma das medidas propostas no projeto anticrime. Falo de outras depois.
Veja também: 









Gazeta Social
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