sexta-feira, 29 de março de 2019

Sem prisões em segunda instância, a Justiça perde a credibilidade e as vítimas ficam desamparadas, diz AGU


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, enviou novo parecer ao Supremo Tribunal Federal, em que defende as prisões após condenação em segunda instância. A manifestação foi feita nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que serão julgadas no próximo dia 10 de abril. 

Pelas redes sociais, o Advogado-Geral da União explicou que, sem as prisões após a condenação em segunda instância, “a Justiça perde credibilidade e as vítimas, seus familiares e a própria sociedade se sentem desamparadas de mínima tutela do Estado”.

Ouça:


Leia a explicação de André Luiz de Almeida Mendonça:

Protocolamos agora de manhã nova manifestação no STF defendendo a prisão após condenação em 2a instância.
Em entrevista no início da semana, expliquei que menos de 1% das condenações em 2a instância são modificadas pelos tribunais superiores.
Se faz necessário lembrar que em nenhuma fase do processo, mesmo preso cautelarmente ou após condenação em 2a instância, o acusado perde a garantia de sua presunção de inocência.
Entretanto, quando a garantia da presunção de inocência é usada para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas.
Leia também: 

Ao impedir a execução da pena de uma pessoa que já foi condenada por órgão colegiado, a Justiça perde credibilidade e as vítimas, seus familiares e a própria sociedade se sentem desamparadas de mínima tutela do Estado.
O Estado precisa ser capaz de assegurar mínimas condições de paz, segurança e convivência sadia para todos. Não pode ser conivente com uma lógica que reserva apenas aos que podem pagar pelas melhores defesas um processo convenientemente lento, ineficaz e leniente.
Veja também: 







Gazeta Social
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