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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
Um abaixo-assinado que exige votação aberta para presidência da Câmara e do Senado passou de 500 mil assinaturas em apenas três dias. Criado pelo Instituto Mude e dirigido aos presidentes da Câmara e do Senado, o abaixo-assinado repercute a revolta dos cidadãos, que se expressam contrariamente às votações secretas nas casas legislativas. O abaixo-assinado pode ser acessado neste link.
Ouça:
O texto do abaixo-assinado diz:
A Constituição estabelece a eleição para a Presidência da Câmara e do Senado a cada dois anos, sempre em 1º de fevereiro, porém não define se aberta ou fechada. A publicidade e transparência dos atos públicos são princípios constitucionais. Portanto, pedimos aos, até então, excelentíssimos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, que estabeleçam a votação aberta para a eleição das Mesas Diretoras, tornando possível a fiscalização dos parlamentares pela população.
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Antes do início do recesso, o ministro Marco Aurélio (STF) aceitou um mandado de segurança que determinava que a votação para a Presidência do Senado fosse feita de forma aberta. De acordo com o ministro do Supremo, em decisão liminar sobre o voto aberto no Senado, em 19 de dezembro de 2018: “Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana”.
No dia 08/01/2019, foi protocolada ação no STF pedindo que a eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, incluindo a Presidência, fosse realizada por votação aberta.
Vivemos um momento propício para pressionarmos os parlamentares, que nós elegemos, a fim de que estabeleçam o voto aberto para a escolha das Mesas Diretoras (incluindo as Presidências da Câmara do Senado). Essa é uma demanda legítima dos cidadãos, que exigem poder acompanhar e cobrar os parlamentares eleitos. Os cidadãos brasileiros desejam absoluta transparência em torno de todos os processos que envolvam os trâmites na Câmara e no Senado. O voto secreto, na contramão do anseio popular e do princípio constitucional, prejudica o processo democrático. Portanto, o abaixo assinado, pretende exigir voto aberto para as Presidências da Câmara e do Senado.
Nós nos comprometemos também em estar atentos a quaisquer retaliações que os parlamentares eleitos e apoiadores da iniciativa possam sofrer por outros representantes políticos, contrários à eleição aberta. A população brasileira está cansada de barganhas políticas e estamos comprometidos em combater estas manobras tão prejudiciais ao bem estar social.
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