quarta-feira, 26 de junho de 2019

2ª Turma do STF rejeita proposta de Gilmar Mendes para libertar Lula


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (25) dois pedidos em habeas corpus do ex-presidente Lula. Os dois habeas corpus tratavam do processo em que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

Ouça: 


O primeiro pedido era um agravo regimental em habeas corpus (nº 165973), que questionava a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial. No agravo regimental, a defesa pedia a anulação da ação penal e de todos os atos a ela relacionados, alegando que a condenação teria sido marcada por diversas violações à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às garantias fundamentais do ex-presidente. O pedido foi negado por quatro votos a um. 

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O segundo pedido era um habeas corpus que pedia a liberdade de Lula com base na alegação de suspeição do então juiz Sérgio Moro. O ministro Gilmar Mendes, que tinha incluído o processo na pauta após pedido de vista que se alongou por meses, afirmou que seria necessário adiar a conclusão do julgamento e então propôs conceder uma liminar para libertar o condenado. 

Segundo Gilmar Mendes, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo site “The Intercept” de supostos diálogos entre ele e procuradores integrantes da Lava-Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, além desses diálogos, a interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jurídica da alegação de suspeição, pois teria ocorrido o monitoramento de comunicações entre defesa e réu. Tal situação justificaria a concessão da liberdade ao ex-presidente até o julgamento do mérito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado, quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que não há indícios de que a interceptação telefônica do escritório de advocacia tenha resultado na obtenção de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em relação às conversas divulgadas pelo “The Intercept”, ele considera que não é possível levar este fato em consideração até que seja realizada investigação sobre sua autenticidade.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

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Gazeta Social
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