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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sete medidas provisórias na pauta da sessão desta tarde. Todas estão prestes a caducar.
A Medida Provisória mais importante que entrou na pauta desta terça é a MP 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo. Bolsonaro diminuiu o número de pastas em relação ao governo anterior e redistribuiu atribuições.
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Embora seja atribuição do presidente definir o número de ministérios que deseja ter, o Congresso propôs, através do projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), desmembrar o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios das Cidades e da Integração Nacional do governo Temer.
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O Congresso também propõe o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, que tinha sido alocado no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Caso a Medida Provisória não seja votada e chegue a caducar, ocorrerá a situação inédita de um presidente ser impedido de definir seu próprio ministério e ter que trabalhar com a estrutura de ministérios criada por seu antecessor.
A demora na apreciação da MP 870, assim como as propostas de alterar a estrutura proposta pelo governo eleito, tem sido vista como tentativa de medir forças com o Executivo e é uma das pautas da manifestações populares marcadas para o próximo dia 26.
O início da Ordem do Dia está marcado para as 16 horas.
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