Transparência Internacional se manifesta contra inquérito de Toffoli e censura de Alexandre de Moraes

Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política

A Transparência Internacional divulgou uma nota pública em que afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a imprensa, “é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país”. O documento aponta que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal é abusivo e inconstitucional e traz riscos de arbitrariedades. A nota conclui dizendo: “Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”. 

Ouça: 

Leia a nota divulgada pela Transparência Internacional: 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir, nesta segunda-feira (15/4), a retirada da internet de uma reportagem que trata de um de seus membros fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito. A medida é intolerável e precisa ser repudiada sob o risco de abrir precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades no país.

Leia também: 

‘O silêncio dos demais ministros do STF é tão grave quanto o ato tresloucado de Toffoli e Alexandre de Moraes’, diz procurador

‘Quando há censura a um órgão de imprensa, a Constituição é violada’, diz Álvaro Dias

URGENTE: STF aciona a Polícia Federal e Alexandre de Moraes manda tirar matéria contra Toffoli do ar

URGENTE: Últimas notícias do Governo Bolsonaro: Encontro com Paulo Guedes, diesel, Petrobras, caminhoneiros
AO VIVO: SENADORES DEBATEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO GOVERNO BOLSONARO
Augusto Nunes denuncia ‘método de gângster’ usado por Gilmar Mendes para exigir demissão de jornalistas

General Mourão e vice-presidente da Argentina concedem coletiva de imprensa sobre relações entre os dois países

O discurso da juíza Selma, do partido de Bolsonaro, que Renan Calheiros teve de 'engolir' - CPI 'Lava Toga"/STF

A medida de hoje está abrigada no inquérito 4.781, instaurado no mês passado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para a apuração de fakenews e ameaças ao STF e seus membros. O inquérito foi alvo de inúmeras críticas como abusivo e inconstitucional, inclusive da Transparência Internacional: http://bit.ly/ti-inquerito-stf. Naquela ocasião Toffoli afirmou: “Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre”.
A notícia desta segunda-feira contradiz a afirmação acima e confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores.
Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial — ambas há muito abolidas pelo sistema de Direito brasileiro.
A disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes.

Veja também: 

Gazeta Social