quinta-feira, 18 de abril de 2019

Alexandre de Moraes revoga uma de suas decisões no ‘inquérito de Toffoli’ e libera matéria sobre o ‘amigo do amigo de meu pai’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O ministro Alexandre de Moraes revogou a própria decisão em que tinha ordenado à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem do ar uma matéria que relatava que o empresário Marcelo Odebrecht tinha esclarecido que o codinome “amigo do amigo de meu pai”, utilizado em um email, referia-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, na época dos fatos, era o Advogado-Geral da União. A decisão revoga apenas a censura ao artigo publicado pelos sites e não afeta outros atos do inquérito, como a busca e apreensão ordenada na casa do General Paulo Chagas e de outros cidadãos.  

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A decisão foi exarada pouco depois de o decano da Corte Suprema, ministro Celso de Mello, divulgar um texto em que afirmou que “a prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República”. 

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Pouco depois da decisão ser divulgada, a ex-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, declarou em entrevista que concorda com o ministro Celso de Mello. Cármen Lúcia disse: “como sempre falei, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia. Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa)”.

O ministro Marco Aurélio Mello tinha sido o primeiro a se manifestar, classificando a censura à imprensa como “mordaça”. Em uma de suas falas, Marco Aurélio Mello disse: “Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”. 

O inquérito no qual a censura aos sites foi ordenada foi instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e é alvo de inúmeras críticas. Um pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já tem o apoio de 9 senadores e deve ser apresentado na próxima semana.  A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu por sua manutenção, e ordenou buscas e apreensões nas residências de cidadãos que criticaram o Supremo, inclusive na residência do General Paulo Chagas. 

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Gazeta Social
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