domingo, 13 de janeiro de 2019

‘Presenciamos na Venezuela a luta da legalidade e da legitimidade contra a força do crime organizado’, diz cientista político


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O cientista político e militante pela democracia Carlos Sanchez Berzaín explica o que é preciso ser feito de modo imediato para garantir a permanência e a segurança do presidente interino da Venezuela e permitir a formação efetiva de um governo de transição. Para Berzaín, é urgente que a comunidade internacional reconheça e ajude a garantir a segurança do presidente interino Juan Guaidó.

Ouça: 


Leia o texto de Carlos Sanchez Berzaín: 

O deputado Juan Guaidó é o presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, pela aplicação dos artigos 233, 333 e 350 da Constituição, com legalidade e legitimidade plenas, mas sem o controle efetivo do Poder Executivo. O presidente Guaidó tem a tarefa inicial e perigosa de retirar o uso e a manipulação dos instrumentos do poder do ditador usurpador Nicolás Maduro, que ainda os detém pela força e mediante ações criminosas. A primeira e acertada medida do presidente Guaidó foi convocar “o povo da Venezuela, as Forças Armadas e a comunidade internacional para alcançar a conformação efetiva do governo de transição”. 
Com Juan Guaidó como Presidente Interino da República e Nicolás Maduro como ditador em exercício, presenciamos na Venezuela a luta da legalidade e da legitimidade contra a força do crime organizado. Trata-se da razão e da liberdade do povo venezuelano, fundadas e apoiadas no direito nacional e internacional, contra as ordens do grupo de crime organizado transnacional liderado por Cuba, integrado pela Bolívia e pela Nicarágua, e sustentado por México, Uruguai e El Salvador.

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O Presidente Guaidó já foi ameaçado pelo regime, que, por meio da força, quer prendê-lo para torturá-lo e obrigá-lo a retratar-se e reconhecer o ditador, ou fazer desaparecer o Presidente Interino. As ditaduras castrochavistas já operaram desta forma no passado, sem nenhum limite para o crime e a impunidade. Da mesma forma, podem prender, torturar ou assassinar. São exemplos: Osvaldo Payá em Cuba, a prisão e tortura de Leopoldo López e de milhares de venezuelanos, assassinatos, acusação e exílio de líderes políticos e cívicos na Bolívia, e os massacres que ocorrem agora na Nicarágua.
A ditadura da Venezuela é especialista na aplicação dos métodos castristas para a submissão, entre eles o de “dobrar o inimigo”, que consiste literalmente em "inclinar, induzir alguém que pense ou faça o contrário de sua intenção, por opinião ou ação”. As oposições ao castrochavismo na Venezuela, Nicarágua e Bolívia estão cheias de exemplos de “dobrados”, que agora prestam um papel funcional para o regime com discurso de oposição. No caso do Presidente Guaidó, este mecanismo criminoso, que inclui ameaças, subornos, negociações, perdões e tudo o que for necessário, já não é aplicável, pois Guaidó passou do ponto de não-retorno. 
Não se pode deixar o Presidente Interino da Venezuela sozinho, e o tempo é premente. É necessário contribuir para a “conformação efetiva do governo de transição” que ele pediu. É necessário concretizar ações iniciais mínimas que, sem limitação, poderiam ser as seguintes: 
1.- Conformação de um gabinete de ministros de “unidade nacional” com a participação de todas as forças políticas da Venezuela, partidos, movimentos e setores, inclusive os do exílio, para integrá-lo com seus mais altos representantes, de maneira que fique clara a participação política e a decisão de compartilhar os riscos pessoais com o Presidente Interino. 
2.- Reconhecimento imediato de Juan Guaidó como Presidente Interino da Venezuela pelos governos do Grupo de Lima, os membros da União Europeia, os Estados Unidos, os governos democráticos do mundo, e organismos internacionais, fundamentalmente os de caráter econômico como o Banco Mundial, o FMI, o BID e outros, para encerrar a representação ilegal que o ditador Maduro exerce em nome da Venezuela nessas instâncias. 
3.- Decisão pública dos países que reconheçam o Presidente Interino de que, se este pedir, colocarão sob seu controle unidades suficientes de suas forças armadas, para garantir a efetiva execução da transição caso os mandantes das Forças Armadas da Venezuela insistam em manter-se associados e sob ordens do ditador Maduro.
4.- Um "plano de emergência nacional" que inclua prioritariamente questões de segurança interna e ações internacionais para a captura e julgamento do ditador Maduro e dos integrantes contumazes de seu regime. Podem ser oferecidas imunidades e reconhecimentos aos funcionários públicos e militares que se ponham imediatamente às ordens do governo de transição. Os cargos daqueles que permanecerem sob o mando da ditadura serão declarados vacantes em um prazo de no máximo 24 horas. 
5.- A Assembleia Nacional se declarará em sessão permanente em razão do interesse nacional para aprovar as leis e disposições necessárias para a sustentação e sucesso do Governo de Transição. 
E centenas de outras coisas, inclusive a convocação de eleições limpas, livres e justas, quando já estiverem repostas as condições de democracia. Amanhecerá e veremos… 
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Gazeta Social
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