quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Toffoli pede ‘providências’ contra o advogado que disse que o Supremo é uma vergonha


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tomou as dores do colega Ricardo Lewandowski, e mandou investigar o advogado Cristiano Caiado de Acioli por dizer que “o STF é uma vergonha”. Em um ofício enviado à Procuradora-Geral da República, Toffoli solicita “providências” e chama de “ofensas ao Supremo Tribunal Federal” a fala do advogado. No ofício à PGR, Toffoli informa ainda que também exigiu “providências” do Ministério da Segurança Pública. 


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O episódio vem causando revolta na sociedade, que questiona o contraste entre o tratamento leniente dado pela Corte a grandes criminosos e a conduta, considerada abusiva, de mandar prender um cidadão que expressou sua opinião. 

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A jurista Janaína Paschoal considerou o episódio lamentável e manifestou solidariedade ao advogado, dizendo: “Muito triste o episódio do Ministro e do advogado no avião, ontem. Sei que não é agradável ser alvo de protesto (ainda que individual), mas não constitui nenhum crime externar que se sente vergonha de algo, ou alguém. O advogado jamais poderia ter sido detido por isso! Há anos, em minhas aulas, denuncio que, no Brasil, falar passou a ser crime hediondo. Por outro lado, atos verdadeiramente reprováveis são vistos como bagatela. Minha solidariedade ao colega!”.

A juíza Ludmila Lins Grilo esclareceu que não houve qualquer crime. Grilo afirmou: “Injúria é crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Não podem sofrer injúria entes e poderes públicos, ou quaisquer pessoas jurídicas, pois se trata da violação da honra subjetiva - coisa que somente humanos possuem”. A juíza acrescentou: “Viver entre afagos e rapapés faz alguns perderem as estribeiras ante a menor contrariedade, a ponto de até mandarem prender o opositor. Em suas majestosas bolhas, nem notam que a vida não é só bajulação: o Twitter seria bom treino para fortalecer suas frágeis susceptibilidades”.

A procuradora Monique Chequer também questionou os atos contra o advogado e contra a liberdade de expressão. Chequer disse: “Dizer que a ‘Instituição X ou Y’ é uma vergonha ou que o ‘Servidor Público X ou Y’ atua vergonhosamente está totalmente dentro da liberdade de expressão. Não é com repressão que se restaura a credibilidade de órgãos ou agentes públicos. É com exemplos de boas ações. Ainda mais altas autoridades precisam estar preparadas para ouvir críticas, mesmo as mais duras. Quanto mais algo o cargo, maior a responsabilidade social de quem o ocupa. A liberdade de expressão não é só ouvir o que quero ou gosto”.

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Gazeta Social
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