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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
Em um pronunciamento à imprensa na sexta-feira, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a urgência na aprovação do Projeto de Lei 10.431/2018, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a acusados de terrorismo. A medida inclui ainda a indisponibilidade de ativos de pessoas ou entidades que tenham sido declaradas como terroristas pela ONU.
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“É um projeto que basicamente valida resoluções da ONU, que determinam o congelamento de ativos de organizações terroristas, força executiva”, explicou. “A ONU edita resoluções, por exemplo, estabelecendo que bens de organizações como a Al Qaeda ou o Estado Islâmico, ou outras organizações consideradas terroristas pela ONU devem ser congelados por países membros”, completou.
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Segundo Moro, a lei atenderá às determinações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, caso não seja aprovada até fevereiro, o Brasil pode ser suspenso do grupo.
Proposta pelo governo federal, a lei teve regime de urgência em sua tramitação aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O objetivo do projeto é agilizar o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
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Agência Brasil
Editado por Gazeta Social
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