domingo, 11 de novembro de 2018

‘Quando se mexe em uma legislação boa, corre-se o risco de piorá-la muito’, alerta Janaína Paschoal


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A deputada estadual eleita Janaína Paschoal, que teve mais de 2 milhões de votos, relatou sua experiência em um simpósio pela defesa da vida e alertou sobre as tentativas de se modificar a legislação quando esta está funcionando. Professora livre-docente de Direito Penal na Faculdade de Direito da USP, Janaína lembra Tomás de Aquino: “Só é desejável mudar uma lei, quando os ganhos forem incontestáveis”. 


Ouça:


Leia abaixo o texto de Janaína Paschoal: 
Ontem, participei do Primeiro Simpósio Internacional em Defesa da Vida. Fui falar sobre os argumentos desposados pelo PSOL, na ADPF 442 e dos motivos pelos quais entendo que a ação deve ser julgada improcedente, mantendo-se a legislação vigente, que é bastante ponderada.
O Simpósio ocorreu em São José dos Campos-SP, mas havia pessoas do Brasil todo. Muitas dessas pessoas ligadas a Comunidades e Associações, que acolhem mulheres que pensam em abortar por falta de apoio. O lema desses muitos grupos tem sido: "Salvemos as duas vidas".
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O intuito é fazer com que essas mulheres se sintam acolhidas e encontrem um caminho que não a "saída" extrema. Algumas das crianças salvas estavam lá, no colo de suas mães. A alegria em testemunhar isso é indescritível.
Ao final, muitas pessoas vieram conversar comigo, tirar fotografias, etc. Vocês acreditam que casais de namorados foram passar o final de semana em São José dos Campos, para acompanhar o Simpósio? Jovens dizendo sim à vida! Essas presenças são muito significativas.
Não ouvi nenhuma frase de agressividade para com as mulheres, nenhum pensamento que pudesse ser tomado como sexista. Ao contrário, ao evitar a prática de abortos, estamos agindo para que as muitas mulheres que teriam suas vidas ceifadas nasçam!
Não podemos esquecer que mais ou menos metade dos fetos são "fetas" ou "fetx"!
Aviso, com a melhor das intenções, a Gregos e a Troianos, quando se mexe em uma legislação boa, corre-se o risco de piorá-la muito. A legislação vigente com relação ao aborto é ponderada, absolutamente conforme à Constituição Federal e aos direitos fundamentais…
Os grupos que buscam abrandá-la (por meio do STF) podem ser surpreendidos com uma reação contrária e desproporcional do Congresso Nacional. Por outro lado, se membros do Congresso tentarem endurecer essa legislação (boa) só conseguirão fortalecer o discurso descriminalizador.
Não podemos esquecer os bons conselhos de Tomás de Aquino, na insuperável Suma Teológica: "Só é desejável mudar uma lei, quando os ganhos forem incontestáveis". Bom domingo, Amados!
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Gazeta Social
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