quinta-feira, 30 de agosto de 2018

'O STF tem sempre o direito de errar por último', diz promotor sobre denúncia de Bolsonaro


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, faz uma análise das acusações ao deputado Jair Bolsonaro, acusado de racismo e xenofobia, e afirma não ver nas declarações do candidato o crime de racismo. O promotor explica que "a Lei 7.716/89 não pune eventuais deselegâncias", estabelecendo limites claros para a configuração de crime. 


Leia abaixo os argumentos do promotor Rodrigo Merli Antunes: 

Esta semana, o STF discutiu se a denúncia por racismo contra um deputado federal deveria ser recebida. A decisão final, no entanto, foi adiada. O placar está empatado, cabendo o voto decisivo ao ministro Alexandre de Moraes. Pois bem, como promotor de justiça criminal há 15 anos, tenho que a razão está com aqueles que já rejeitaram a acusação. Primeiro, cumpre lembrar que a Lei 7.716/89 não pune eventuais deselegâncias contra mulheres e homossexuais, não constituindo isso racismo. O artigo 20 de tal lei não abarca o desrespeito de gênero ou de orientação sexual, mas sim somente discriminações voltadas para a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Leia também: 

Assim, carecedores de técnica são alguns votos já proferidos, os quais misturaram as estações. Já quanto às frases do deputado tidas por xenófobas, tenho que o contexto foi de criticar a atual política imigratória e não de discriminar os estrangeiros em geral. Em determinado ponto da fala combatida, o deputado chegou até mesmo a dizer que “não tem problema nenhum vir para cá, quem quer que seja, mas desde que haja motivo e investigação da vida pregressa”. Ora bolas, se isso for sinônimo de racismo, então Barack Obama também precisa responder a processos idênticos. Mesmo sendo negro e de origem muçulmana, nunca deixou de exigir em seus governos o visto de entrada em território americano.
No mais, com relação aos quilombolas, o combate não foi aos negros coletivamente considerados, mas sim às demarcações de terras dos primeiros. A palavra “arroba”, por sua vez, também não visou assemelhar negros com animais, mas sim ironizar o eventual sobrepeso de um deles. E, como ainda não existe o delito de “gordofobia” no Brasil, racismo é que também não houve. Por fim, é certo que quilombolas não constituem uma raça autônoma. Integram uma maior (a raça negra). Caso a suposta ofensa englobasse todos os negros, aí sim poderíamos falar em racismo. Mas, como os dizeres tiveram uma motivação específica (criticar a demarcação e não a raça), e como a fala fez menção a um grupo mais restrito (não a todos os negros), ausente me parece o dolo específico para a configuração do crime. Nesse sentido, inclusive, já decidiu o STJ (REsp 911.183/SC). Em resumo, aguardemos a próxima semana. Creio que a pressão será muito grande e que a denúncia será recebida. Mas, como costumo brincar, o STF tem sempre o direito de errar por último.

Veja também:




Gazeta Social
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...