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| Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política |
O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, lamentou a formação de maioria, no Supremo Tribunal Federal, para considerar que o prazo para cobrar dinheiro roubado dos cofres públicos é de cinco anos. Para Dallagnol, "poderia funcionar na Suíça, mas não no Brasil, em que o sistema de justiça tem inúmeras falhas e brechas que podem impedir e impedem que investigações e ações judiciais sejam rápidas. É uma decisão que dá paz aos velhos corruptos. Um imenso retrocesso".
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Leia abaixo o comentário de Deltan Dallagnol:
PAZ AOS CORRUPTOS: O dinheiro desviado para os bolsos do corrupto jamais será dele e sempre pode ser recuperado. É isso que a Constituição diz. Contudo, o Supremo Tribunal Federal está decidindo o contrário. Está estabelecendo um prazo limite para recuperar o dinheiro desviado.
Poderia funcionar na Suíça, mas não no Brasil, em que o sistema de justiça tem inúmeras falhas e brechas que podem impedir e impedem que investigações e ações judiciais sejam rápidas. É uma decisão que dá paz aos velhos corruptos. Um imenso retrocesso.
A ação de ressarcimento é imprescritível. Veja o que a Constituição diz:
“§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, RESSALVADAS as respectivas ações de ressarcimento.”
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Gazeta Social
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