quarta-feira, 30 de maio de 2018

Assassino condenado em duas instâncias mantém permissão para advogar, denuncia promotor


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza foi condenado em segunda instância a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também advogada Mércia Nakashima. O julgamento pelo Tribunal ocorreu no final de junho de 2017. Quase um ano depois da condenação em segunda instância, o registro profissional do advogado continua ativo. 


Veja: 



A situação foi exposta pelo promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, que atuou no caso, em artigo publicado em fevereiro deste ano. Desde então, não houve alteração no registro de Souza, que segue como em "situação regular", estando liberado para advogar. 

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Leia abaixo o artigo de fevereiro em que o promotor denunciou a situação: 

Para ser um profissional do Direito, diversos requisitos são necessários, dentre eles ser bacharel na área, ser aprovado em uma prova de conhecimentos e possuir idoneidade moral. Tais pressupostos têm sido cada vez mais exigidos, ao menos de juízes e promotores, em especial por conta do controle externo exercido pelo CNJ e pelo CNMP.
Se alguma autoridade dessas vier a cometer alguma falta funcional (ou um delito), provavelmente será afastada cautelarmente de suas funções, podendo, na sequência, ser colocada em disponibilidade, até que, ao final, possa perder o cargo em razão de uma condenação.
Ocorre que, infelizmente, tal rigor não vem sendo observado por todos os personagens da Justiça. Refiro-me ao advogado Mizael Bispo de Souza, que já foi condenado em duas instâncias pela prática de um homicídio, este em face da também advogada Mércia Nakashima.
Como promotor de justiça que atuou no caso, me surpreendi, recentemente, ao constatar que sobredito indivíduo ainda figura nos quadros da OAB como profissional ativo, não tendo sido sequer suspenso, quiçá expulso. Ora, se o próprio STF tem o atual entendimento de que a pena de prisão pode ser executada com uma condenação em segunda instância, por que será que uma reprimenda menor não pode ter igual destino? Creio que a família da vítima merece uma explicação.
E o pior é que a direção atual da entidade é composta por pessoas que defenderam, ao meu lado, não só a condenação do sujeito, como também o seu afastamento imediato. Tenho o maior respeito pela classe dos advogados, até porque já fiz parte dela (não defendendo bandidos, é claro, pois nunca tive talento para tanto). Mas, insisto, esse respeito precisa ser mantido. Espero que algo seja feito, até por consideração à ofendida (que merece isso de seus pares). Mas, vai ver, insensíveis e desrespeitosos somos nós, promotores do júri, sempre acusados disso pelos causídicos. Vai entender, né? Eita mundo estranho sô!

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