segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

'O Supremo deu hoje um passo extraordinário na lenta reconstrução da jurisprudência da impunidade', diz jornalista


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em uma série de comentários, o jornalista Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, explica o significado das decisões da Segunda Turma do STF no dia de hoje. Com a ausência dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, tornou-se minoria, e diversas denúncias foram rejeitadas pela dupla Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segundo explica Escosteguy, trata-se de "um passo extraordinário na lenta reconstrução da jurisprudência da impunidade".


Leia abaixo os comentários de Diego Escosteguy: 

Sem alarde, o Supremo deu hoje um passo extraordinário na lenta reconstrução da jurisprudência da impunidade. Rejeitou três denúncias da PGR contra parlamentares. Argumentou-se, em suma e - atenção - em desacordo com os autos, que as peças se baseavam só nas palavras de delatores.
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É difícil entender os votos vencedores, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. (Fachin perdeu, e estavam ausentes Celso de Mello e Lewandowski.) Há provas fortes em dois dos três casos - há até cheque de propina e flagrante em vídeo. Não é o suficiente para uma ação penal?
O vídeo está nos autos da denúncia, agora rejeitada, contra o deputado Dudu da Fonte. Toffoli pedira vista dela há mais de um ano. Teori era o relator e pedira a abertura da ação penal.
O cheque - dois, na verdade - está nos autos da denúncia, agora rejeitada, contra o deputado José Guimarães, aquele da propina na cueca. Os cheques foram descontados pelos beneficiários indicados pelo deputado ao delator. Investigação da PF confirmou o caminho do dinheiro.
Ressalte-se que se trata somente do recebimento da denúncia. Ou seja, da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados pela PGR aos acusados. Não se trata de condenação ou absolvição - mas da autorização para abertura de um processo.
Se vídeos e cheques, somente para circunscrever os casos às suas evidências mais pornográficas, não são suficientes para que um parlamentar vire réu, o que é necessário? Existe alguma prova, ou conjunto de provas, possível? É esse o entendimento que o STF quer mesmo firmar?
Os políticos acusados - e não apenas os que se livraram há pouco - estavam ansiosos para decisões como as tomadas hoje. Permitem a eles concorrer nas eleições sem problemas pendentes na Justiça, caso o STF aplique os mesmos argumentos aos demais denunciados na corte por corrupção.
Em resumo: se a régua probatória usada hoje for aplicada nos demais casos em tramitação no STF, ninguém mais vira réu por corrupção no tribunal. E aqueles que já são réus, cujas denúncias foram analisadas quando o STF dava algum valor a cheques e vídeos, não podem ser condenados.

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Gazeta Social
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