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| Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social |
A procuradora-geral da República Raquel Dodge deu um parecer favorável à apresentação de candidaturas avulsas (sem partido). A procuradora baseou o parecer no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O pacto prevê que todos os cidadãos podem votar e ser eleitos, e concorrer a cargos públicos em condições de igualdade".
O presidente do PRTB, Levy Fidelix, questionou a aplicação dos princípios do Pacto de São José, lembrando que os candidatos normalmente não têm "condições de igualdade", já que têm tempos diferentes de exposição.
Levy Fidelix defende que a Constituição Federal inclui entre as condições de elegibilidade a filiação partidária, e pede: "vamos respeitar a Constituição Federal, ou vamos refazer essa Constituição todinha, que honestamente, pelo que estou vendo, todo mundo desrespeita e não vale nada".
Para o presidente do PRTB, com as candidaturas avulsas acaba-se com a democracia no Brasil e com as instituições partidárias: "a democracia se exerce através de seus representantes eleitos, em partidos políticos; é claro que os grandes partidos estão deturpando tudo, roubando muito, fazendo prostituição de candidaturas, é lamentável; mas há partidos sérios, que têm que ser levados a sério e receber o devido respeito".
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