quinta-feira, 12 de outubro de 2017

'Aplicaram um golpe decisivo no combate à corrupção e na Operação Lava Jato', afirma jornalista sobre STF


Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
O jornalista Helio Gurovitz explicou o impacto da decisão do STF de se submeter ao Legislativo sobre a operação Lava Jato e sobre o combate à corrupção em geral: "Numa pantomima farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – em especial a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o voto de Minerva – salvaram a pele do senador Aécio Neves e dissiparam a crise institucional com o Congresso. Mas aplicaram um golpe decisivo no combate à corrupção e na Operação Lava Jato".



Gurovitz apontou que, ao se esforçar para evitar uma crise com um Legislativo corrupto, o Supremo abriu mão de sua autonomia e com isso "abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato". Leia trecho:

Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a “errar por último”, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impôr punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.
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