sábado, 10 de janeiro de 2015

Usar perfil fake no Facebook poderá ser crime


Imagem: Reprodução / Spotniks
O deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS) é o autor do Projeto de Lei  7758/14 que, nas palavras do próprio, visa alterar o Art. 307 do Código Penal (Decreto-Lei  nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para “tipificar penalmente o uso de falsa identidade na rede mundial de computadores”, ou seja, proibir a criação dos famosos perfis fake. 


Caso o PL seja aprovado neste estado pelas duas casas do Congresso, ele tornará crime se identificar com falsa identidade na Internet, ou em qualquer outro meio eletrônico,  visando prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para tal crime no Código Penal não é alterada no PL e continuaria sendo detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

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O deputado gaúcho inspira-se numa lei criada em 2011 no estado americano da Califórnia, que proíbe a criação de perfis falsos na rede. De acordo com ele, desde que essa medida foi aprovada, muitos juristas brasileiros se voltaram para o tema e cita o advogado  David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial:

“É cada vez maior o volume de pessoas que,valendo-se da sensação de anonimato e consequente impunidade que uma falsa identidade lhes traz, valham-se desse expediente espúrio para [cometer crimes] [...]. Isso é extremamente grave porque a velocidade de multiplicação de informações que existe hoje num mundo totalmente globalizado e conectado é avassaladora, podendo trazer prejuízos e máculas para a vida e reputação das vítimas que muito dificilmente sejam passíveis de reparação.”

Ademais, o congressista também lembra que a Lei de Crimes Cibernéticos – mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann – (12.737/12), aprovada em 2014, apesar de criminalizar a invasão de computadores ilicitamente, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, não trata do assunto dos Perfis Falsos, e afirma que “faz-se necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores”.

Segundo o site da Câmara, o Projeto será arquivado pela Mesa Diretora da Casa no dia 31 de janeiro – por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o deputado foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo; caso isso aconteça, o PL deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para o plenário.

O Facebook estima que entre 5.5% e 11.2% de suas contas são falsas – algo próximo de 100 milhões de perfis. No Brasil, a utilização de perfis falsos em redes sociais ocorre com frequência no debate político partidário, acentuando uma guerrilha virtual entre candidatos em períodos eleitorais.

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Rodrigo da Silva 
Spotniks
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