quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Sem consentimento, app 'Rastreador de Namorado' é ilegal, diz advogado


Imagem: Reprodução
O aplicativo “Rastreador de namorado”, vem chamando a atenção de curiosos e ciumentos ao permitir que ligações, mensagens de texto e a localização de smartphones com o sistema Android sejam acompanhadas em detalhes, por outro celular.

Conforme um teste realizado pelo G1, nesta sexta-feira (16) basta instalar o aplicativo em um smartphone Android e cadastrar o número do celular “rastreador” para acompanhar praticamente toda a atividade do aparelho.

Ao enviar mensagens de texto com sequências de números ao aparelho rastreado, o aplicativo reconhece os comandos e responde às mensagens com informações como detalhes de torpedos enviados pelo smartphone, incluindo o número de destino e o conteúdo da mensagem, a localização do aparelho – se o GPS estiver ativado – e se o smartphone está ligado ou em “Modo Avião”.

Outro comando por SMS faz com que o aparelho realize uma chamada de voz para o número cadastrado e permite que o som do ambiente seja ouvido.

Invasão de privacidade
Para o advogado especialista em direito digital, Victor Haikal, sócio do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, o fato de o aplicativo existir não é ilegal. “Da mesma forma que isso pode ser entendido como invasão de privacidade pelo namorado, se esse aplicativo estiver instalado por um funcionário de uma transportadora não poderia ser considerado crime”, afirma o especialista em direito digital. No entanto, segundo ele, o uso do app sem consentimento de quem está sendo rastreado fere leis de privacidade, incluindo a lei 12.737 de 2012, a chamada de “Lei Carolina Dieckman”, que entrou em vigor em abril.

“Se o namorado não consente a instalação do aplicativo, principalmente se a conversa telefônica for escutada e se o conteúdo da mensagem de texto for lido, isso pode ser enquadrado no crime de interceptação telefônica previsto na Lei 9296/1996”, diz Haikal. A infração, segundo ele, é passível de pena de reclusão de dois a quatros e multa.

Já o registro de duração e horário de chamadas telefônicas, de envio de mensagens de SMS é uma violação de privacidade passível de indenização “sem dúvida alguma”, afirma.

Conforme explica Haikal, a “Lei Carolina Dieckman” pode enquadrar a pessoa que desbloqueou um aparelho protegido por senha, sem consentimento, para instalar o aplicativo e monitorar os dados. Neste caso, a infração fere o Artigo 154 A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos.

Embora não seja ilegal, o aplicativo corre o risco de ser banido, segundo o advogado, “se o Ministério Público federal determinar que houve intenção de promover um crime.”

'Modo escondido'
Criado pelos programadores Danilo Neves Cruz, de São Paulo, e Matheus Grijó, de Santos, no litoral paulista, o ‘Rastreador de Namorado’ atendeu a pedidos. “Algumas amigas dele [Grijó] pediram para usar o aplicativo para rastrear o namorado. Inicialmente ele desenvolveu uma primeira versão e me chamou para incluirmos novas funcionalidades e melhorarmos. Trabalhamos mais ou menos um mês nisso e lançamos essa nova versão há mais ou menos uma semana”, conta Cruz ao G1.

“É importante ressaltar que a gente recomenda que o aplicativo seja instalado com o consentimento do namorado ou namorada. A gente somente fornece uma ferramenta. Cada um usa como quiser", observa o programador quando questionado sobre o aspecto legal do aplicativo.

A primeira versão, lançada em junho, foi bloqueada há cerca de duas semanas, quando alcançou 100 mil downloads, “porque tinha um modo escondido e infringia as regras de privacidade do Google Play”, diz o programador. “Hoje, se a pessoa entra em contato por e-mail nós oferecemos o modo escondido ao custo de R$ 5 ao mês”, afirma.

Inicialmente, o smartphone rastreado também recebe mensagens sobre suas atividades, mas o app permite que essas notificações sejam desabilitadas e que somente o rastreador receba as informações. “Mesmo desabilitando as notificações o aparelho pode vibrar, mas responsabilidade é de quem fez isso”, observa Cruz.

Até ontem, segundo Cruz, a nova versão do aplicativo havia registrado 10 mil downloads. Segundo ele, o perfil de usuários está equilibrado entre homens e mulheres. “A gente direcionou o app para o público feminino, mas ele também serve para casais [ambos podem instalar o app], ou se um pai quiser usar para rastrear um filho, por exemplo”, diz o programador.

Cruz afirma que o 'Rastreador de Namorado' não poderá ser instalado em dispositivos em iPhones, mas que estuda com Grijó a viabilidade de criar uma versão para Windows Phone, futuramente. “No iOS é impossível fazer o aplicativo porque no iPhone é impossível um aplicativo ler um SMS que chegou, o fazer certas ações quando não está em primeiro plano”, explica.

G1
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